Sema diz estar tranqüila sobre licenças

Impasse estabelecido sobre construção de PCHs no Juruena não modificou em nada procedimentos para seqüência de obras. Secretário garante impacto mínimo

O impasse levantado na última semana a respeito dos impactos ambientais do complexo de usinas hidrelétricas no rio Juruena, na região noroeste de Mato Grosso, teve efeito nulo nos trabalhos de licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Isto porque o secretário-adjunto, Salatiel Araújo, garante a mínima interferência das obras no meio ambiente e na vida de comunidades indígenas da região, como os enawenê nawê, que saquearam e incendiaram um canteiro de obras do complexo no dia 11.

"Eu tô tranqüilo", diz Salatiel. Para ele, uma informação tem sido ignorada desde que se começou a questionar os licenciamentos das oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) a serem construídas no alto rio Juruena. Ele cita estudos que apresentariam os pontos do rio onde os índios enawenê nawê realmente pescam. Esses locais estariam fora do trecho de 287 quilômetros compreendidos pelo complexo hidrelétrico, onde a Análise Ambiental Integrada (AAI) - que possibilitou o licenciamento ambiental das obras - não teria constatado existência de nutrientes e peixes em abundância devido ao alto índice de acidez detectado na água. Além disso, o secretário afirma que apenas cerca de 10% da água na bacia do rio Juruena devem ser afetados pelas barragens.

Em agosto, um parecer técnico elaborado por um biólogo da Fundação Nacional do Índio (Funai) apontou irregularidades na AAI, como o fato de a análise não ter contemplado um ciclo hidrológico completo da bacia do rio Juruena. As análises, defende o secretário, dependem da constatação da grandeza dos impactos. No caso, a Sema considerou que as obras do complexo hidrelétrico eram de baixo impacto, como apontou a AAI. Se fosse constatado o contrário, diz Salatiel, o estudo contemplaria todo o ciclo hidrológico e o período da piracema (quando os peixes se encontram em fase de reprodução).

Como foi declarado durante a semana passada, a Sema desconsidera a validade do parecer técnico da Funai. Para Salatiel, o parecer não significa a posição da Funai, que teria sido devidamente expressa como favorável em 2007, desde que fossem iniciadas medidas de mitigação e compensação dos impactos nas terras indígenas. Ainda, o parecer, realizado por um biólogo apenas, não teria poder de contestação frente ao AAI, feito por uma equipe multidisciplinar. Segundo o secretário-adjunto, a Juruena Participações S/A, empresa empreendedora do complexo hidrelétrico, até deixou aberta a possibilidade de custear outros estudos independentes sobre os impactos sócio-ambientais das obras em terras indígenas.

JUSTIÇA - Os índios foram evidentemente mais enérgicos, mas o questionamento sobre os impactos das obras também veio à tona na semana passada por conta do Ministério Público Federal (MPF), que contestou a renovação da licença ambiental das oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) a serem construídas no rio Juruena. O licenciamento, realizado pela Sema, chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, deu aval para a continuação das obras. Para Salatiel Araújo, o caso "deixou de ser uma questão ambiental para ser judicial".

De fato, a contestação às obras tem sido feita pelo MPF desde dezembro de 2007, com pedidos de liminares para suspensão das obras e dos processos de licenciamento ambiental por parte da Sema. Até hoje, o MPF entrou com duas ações civis públicas com pedidos de liminares. O último pedido foi indeferido na Justiça Federal e, agora, um recurso do MPF aguarda decisão da relatora do processo, a desembargadora Selene Maria de Almeida.