Sem obras e sem sustentabilidade

Sem obras e sem sustentabilidade

Wilen Manteli*

Entre as oportunidades que se apresentam para o Brasil no atual cenário de crise mundial, destaca-se o tempo que ganhamos para adaptar nossa infraestrutura às necessidades do comércio exterior. O déficit crescente do País na sua capacidade de transporte e oferta de energia se suaviza na atual conjuntura, permitindo-nos planejar melhor os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas eis que nos defrontamos novamente com uma velha barreira, de ordem interna e cuja extensão atual é ainda uma incógnita: a mentalidade dos órgãos de regulação e fiscalização ambiental, dissociada dos relevantes interesses nacionais no que tange ao licenciamento de áreas para projetos de infraestrutura. A decisão tomada recentemente pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), de vetar mudanças no zoneamento ambiental indispensáveis à expansão do Porto de Santos, pode ser apenas a ponta de um iceberg com poder de congelar as obras mais relevantes do PAC.

Sabe-se que projetos de infraestrutura têm impacto ambiental inevitável. Nos últimos anos, vários empreendimentos nessa área foram barrados ou retardados porque os órgãos ambientais federais ou estaduais - muitas vezes influenciados por ONGs ambientais politicamente agressivas, mas tecnicamente despreparadas - se perderam em intermináveis contendas retóricas sobre riscos ecológicos. Na dúvida, licenças foram engavetadas e o passivo da infraestrutura nacional não parou de crescer. Este é o caso de projetos de hidrovias interiores que, se fossem concretizados, poderiam tirar milhares de caminhões das estradas e reduzir as emissões de carbono para a atmosfera, além de tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.

Se atentarmos à evolução da questão ambiental no mundo, veremos que já não se cultiva a ilusão de poder produzir crescimento econômico sem impacto ambiental. O discurso dos "santuários ecológicos" cedeu lugar a uma visão mais pragmática, voltada para a redução de danos e a recuperação de ecossistemas degradados - enfim, um sistema de gestão e de compensações tecnicamente planejadas com base na extensão do impacto previsto. Já existe tecnologia no mundo e também no Brasil para se promover gestão ambiental responsável e sustentável, eliminando o falso dilema entre desenvolver (a economia) e preservar (o meio ambiente).

Os portos, pelo seu caráter de interface entre o ambiente aquático e o terrestre, constituem um desafio e uma oportunidade para o Brasil melhorar sua gestão ambiental. Questões de poluição marinha, água de lastro, manejo de manguezais e despejo de material dragado são apenas alguns exemplos da variedade de temas a serem tratados, nos quais devemos enxergar a chance de utilizar a tecnologia disponível em favor tanto do empreendimento portuário quanto do ambiente que o cerca. A Holanda fez isso recentemente quando autorizou a expansão do seu principal porto, Roterdã, por 20 km2 mar adentro. Como compensação pelo impacto ambiental, foi projetada uma imensa reserva marinha natural que receberá regularmente, além de investimentos, a assistência de biólogos, oceanógrafos, etc.

Hoje já não se concebe a ecologia desligada da atividade econômica. O equilíbrio ecológico deve incluir o atendimento de necessidades humanas básicas, como trabalho e renda. O projeto de expansão do Porto de Santos envolve a criação de 20 mil novos empregos, justo num momento em que o desemprego no País cresce por conta da crise. Obviamente, na hora de licenciar empreendimentos de infraestrutura, o governo deve considerar o balanço ambiental da região que o pleiteia. Mas esse seria mais um motivo para o Consema autorizar a expansão do Porto de Santos, visto que outras áreas do Estado, seja por razões ligadas ao turismo ou por constituírem reservas naturais de caráter estratégico, devem permanecer intocadas.

Somente sob um clima de transparência nas políticas ambientais o País poderá avançar, tanto nessa área quanto na recuperação e expansão da infraestrutura econômica. As autoridades ambientais devem ser parceiras do desenvolvimento. Não basta que digam "não": compete-lhes também apontar soluções, pois a pobreza de um povo é a pior poluição. É triste ver um assunto sério e complexo como a gestão ambiental ser tratado de forma tão simplista e irresponsável.

*Wilen Manteli é presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários

OESP, 07/04/2009, Economia, p. B2