FSP, Editoriais, p. A2
12 de Mai de 2009
Sem controle
Milho transgênico faz estreia sem fiscalização eficaz de normas de biossegurança fixadas por comissão federal
O padrão desregrado de introdução da biotecnologia agrícola no Brasil, inaugurado pela soja transgênica contrabandeada, se repete com o milho. Reportagens na Folha de domingo revelaram que agricultores do interior do Paraná -uma das principais regiões produtoras do país- não seguem as regras de biossegurança vigentes. Não há sinal, tampouco, de que o governo federal mobilize a fiscalização necessária para fazer cumprir a lei.
A biotecnologia chegou à agricultura para ficar. A introdução de genes na soja, por exemplo, torna o vegetal tolerante a um herbicida, passando a aceitar, assim, mais aplicações do defensivo, que só mata as ervas daninhas.
No caso do milho agora autorizado para plantio, a modificação genética o torna resistente a insetos. As lagartas morrem ao se alimentar da planta, pois esta produz um tipo de inseticida em suas próprias células. Assim, aumenta a produtividade e caem os custos do cultivo.
Ocorre que o milho espalha pólen com o vento. Daí a necessidade de guardar distâncias padronizadas entre áreas de plantio convencional e aquelas com transgênicos, para prevenir a mistura com as primeiras. Esta é uma das normas que não estão sendo seguidas nesta primeira safra do cereal transgênico.
Não existem provas de que as variedades transgênicas em questão possam causar mal à saúde humana, animal ou do ambiente. Por esse motivo foram licenciadas para plantio pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Apesar disso, pela lei brasileira os alimentos com mais de 1% de ingredientes transgênicos devem ser rotulados, para que o consumidor decida sobre adquiri-los ou não.
Esse direito básico à informação está sendo desrespeitado. Quase dois terços da área plantada com soja no país são de variedades transgênicas, mas paradoxalmente não se encontram produtos rotulados nas prateleiras. A própria CTNBio admite que não se cumpre a norma com a abrangência devida.
Vários são os órgãos envolvidos na fiscalização dos transgênicos, em muitos ministérios. Enquanto as repartições se omitem, a lei prossegue desrespeitada. A omissão maior parte da Presidência da República, a quem cabe coordená-las, ou então alterar o marco regulador.
FSP, 12/05/2009, Editoriais, p. A2
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