Sem acordo, Código Florestal será votado hoje

Sem acordo, Código Florestal será votado hoje
Anistia aos desmatadores deverá ser aprovada; ciente da possível derrota, Dilma editará MP revogando a medida

Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut e André de Souza
opais@oglobo.com.br

BRASÍLIA. Em antecipação a uma possível derrota na votação do Código Florestal na Câmara, marcada para hoje, a presidente Dilma Rousseff já encomendou um plano B: a criação de medida provisória revogando a anistia que o texto do relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), concede aos desmatadores. A pedido de Dilma, a MP deve excluir os pequenos produtores da obrigatoriedade de recomposição de matas nativas desmatadas ilegalmente, mas manterá a regra para os demais.
Na Câmara, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que o partido defenderá o texto que veio do Senado e que conta com o apoio do governo. O partido poderá até mesmo obstruir a votação para impedir a aprovação das alterações propostas por Piau.
- A posição do PT é a manutenção do que foi aprovado no Senado. Consideramos uma proposta mais aceitável, razoável e que permite preservar o que tem que ser preservado. Consideramos o relatório do deputado Piau um retrocesso - disse Tatto.
O líder petista afirmou ainda que os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) se reúnem hoje no Planalto com líderes aliados numa última tentativa de buscar votos para derrotar o texto de Piau. Tatto diz crer que ainda há condições de negociar com os demais partidos, mas, em caso de derrota, defende o veto presidencial. Haveria reunião na noite de ontem para tentar um acordo.
Caso o texto de Piau seja aprovado, a MP virá para preencher o vácuo legal que o Código Florestal terá, uma vez que Dilma pretende vetar o artigo que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em seu relatório final, o deputado altera o artigo aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, desobrigando todos os produtores rurais de recuperar com vegetação nativa áreas desmatadas ilegalmente até julho de 2008 às margens dos rios, locais considerados por lei como APPs.
O projeto aprovado pelo Senado foi negociado com ruralistas pelo governo, tendo Izabella Teixeira à frente do acordo. O texto conta com o aval do Planalto, mas Dilma o considera insuficiente no caso dos pequenos proprietários, para quem a obrigação de recuperar parte de sua propriedade pode significar custos impraticáveis e ainda comprometer a atividade produtiva da agricultura familiar. Isso porque, ao recuperar com mata nativa parte do que foi degradado, o produtor abrirá mão de pedaço da terra para plantação ou pasto.
O governo vinha tentando combinar com Piau para que ele não alterasse o texto do Senado, mas ele não cedeu e o governo desistiu de negociar. Se a Câmara aprovar o texto de Piau, a área ambiental do governo avalia que Dilma não terá outra alternativa a não ser vetar a anistia.

Vamos a voto, não vejo outra maneira de resolver

Corpo a Corpo
PAULO PIAU (PMDB-MG)

BRASÍLIA. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do novo Código Florestal na Câmara, reconhece que dificilmente haverá acordo em torno do texto, que deve ser votado em plenário hoje. Responsável por mudanças que desagradam ao governo, ele nega que seu texto resulte em danos ambientais.

O GLOBO: Qual a expectativa para a votação no plenário?

PAULO PIAU: Acredito que será dividido, numa discussão polêmica. Vamos a voto, porque não vejo outra maneira de resolver essa questão. A menos que avancemos de hoje (ontem) para amanhã (hoje), num acordo que é possível, se as lideranças, os partidos tiverem o interesse maior no Brasil e não interesse político-partidário eleitoral. Mas é difícil separar essas coisas. Se não for assim, vamos a voto. Não tem outro jeito de decidir na democracia.

E o senhor enxerga disposição dos dois lados de avançar num acordo até a votação?

PIAU: Quando se tirou as faixas de 15 a 100 metros, parece que o mundo desabou, que desprotegeu a beira dos rios. Isso não é verdade. Mas acho extremamente difícil chegar a esse acordo.

O governo pensa diferente do senhor a respeito da necessidade de recuperar margens de rios.

PIAU: Se o governo pensa diferente, é porque não entendeu ainda o que significa o Programa de Regularização Ambiental. Está escrito no texto, é só ler, é só saber interpretar. Admito que o texto, para quem não tem o pé na terra, é muito difícil de compreender. E aí misturam outros interesses no meio. Mas não existe nenhuma irresponsabilidade, como querem dizer que, se tirar as faixas de 15 a 100 metros, está tudo destruído.

Como tem sido a receptividade do governo ao relatório do senhor?

PIAU: Eu só vi a posição da ministra do Meio Ambiente e de ambientalistas. Eles estão achando um horror, um desastre, uma lástima. Agora, eu não vi a posição do ministro da Agricultura, do ministro de Desenvolvimento Agrário, do ministro das Cidades. Então há uma prevalência de opiniões do lado ambientalista. Do lado produtivo, ninguém foi ouvido.

O Globo, 24/04/2012, O País, p. 5