Casa Civil do Estado do Maranhão- http://www.casacivil.ma.gov.br
21 de Mai de 2014
A Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir) realiza, nestas quinta (22) e sexta-feiras (23) e sábado (24), oficinas sobre regularização fundiária voltada para lideranças das comunidades quilombolas que estão em processo de auto definição, certificação e titulação, dos municípios de Cajari, Viana e Penalva.
O objetivo da atividade é promover o fortalecimento da identidade étnico-racial e do protagonismo social das comunidades em processo de auto definição, certificação e titulação, através de capacitação das lideranças comunitárias remanescentes de quilombos, que inclui orientações sobre os passos para o processo de regularização fundiária e elaboração dos históricos sociais das comunidades.
Entende-se por "remanescentes das comunidades dos quilombos" os grupos étnico-raciais com ancestralidade afro-brasileira, herdeiros da memória histórica de resistência aos regimes escravista e pós-escravista, que ao longo do tempo exercitam sua liberdade e autonomia organizando coletivos de trabalho e de luta. Esses grupos ora se fixando, ora se movimentando, seguiram trajetórias próprias, estabelecendo relações territoriais específicas, mantendo e adotando aspectos distintivos da sua identidade e nas suas expressões socioculturais.
De acordo com a gestora de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seir, Alexandra Karina Lindoso, tal atividade é de suma importância, uma vez que visa empoderar os referidos agentes sociais na questão, de modo a qualificar suas ações e contribuir para dirimir conflitos fundiários no Estado
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