A Crítica - http://acritica.uol.com.br
28 de Jul de 2011
Durante o último dia do II Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Amazonas ocorrido nesta quinta-feira (28), secretários municipais de meio ambiente do Amazonas receberam orientações para a elaboração dos planos municipais de saneamento e de gestão integrada de resíduos sólidos.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma exigência da Lei Federal 12.305, de 02/08/10, e Decreto N 7.404, de 23/12/10, que determina o prazo de até agosto de 2012, para que todos os municípios brasileiros tenham seus planos elaborados.
Uma equipe técnica formada de engenheiros, assistentes sociais e advogados,para orientar os secretários, foi contratada pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
A titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, explica os planos do Estado: "Um dos desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos é acabar com os lixões, uma técnica incorreta e altamente poluidora de degradação ambiental".
Repasse
A SDS firmou o compromisso de apoiar os 61 municípios na elaboração dos Planos através de um convênio no valor de R$ 1 milhão, repassado à Associação Amazonense de Municípios (AAM), para que a mesma em parceria com a SDS promova a metodologia, treinamento e coordenação, no sentido de que o processo alcance os resultados esperados.
Após a elaboração dos Planos Municipais Integrados, será necessário a elaboração dos Projetos Executivos visando a construção dos aterros sanitários. Com esses projetos finalizados, será possível buscar recursos do Governo Federal para a implementação até 2014, prazo para que todos os municípios estejam livres dos lixões.
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