O Globo, Rio, p. 16
14 de Jan de 2015
Secretário defende tarifa maior para quem consome mais água
Cedae quer manter fórmula atual, que já desestimula desperdício
EMANUEL ALENCAR
emanuel.alencar@oglobo.com.br
O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, defendeu ontem uma revisão da política tarifária da Cedae para trazer benefícios aos cidadãos que consomem menos água ou evitam o uso excessivo. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, Corrêa - que era líder do governo na Assembleia Legislativa -, disse que a crise hídrica no Sudeste preocupa e que São Paulo adota uma política que garante o uso mais racional da água.
- Falei ontem (anteontem) com o governador e com o presidente da Cedae, Jorge Briard, que temos que discutir alteração no modelo tarifário da Cedae. Defendo um modelo que estimule o uso racional (da água) - afirmou o secretário, que usou o exemplo do estado vizinho. - Em São Paulo, se a pessoa passa de um determinado consumo, é sobretaxada em 20%. Se, ao contrário, consome menos, ganha um desconto.
De acordo com o secretário, o governo do Rio deve investir em um modelo que estimule "para sempre, e não apenas em períodos de crise", o consumo eficiente.
- Os indicadores hídricos deste início de ano estão piores do que os de 2014. Nós temos que discutir uma alteração no modelo tarifário da Cedae. O governador Pezão defendeu esse debate - disse o secretário, que volta a ocupar a pasta após 14 anos.
PAGAMENTO MÍNIMO OBRIGATÓRIO
A Cedae hoje estabelece a obrigatoriedade do pagamento da tarifa mínima, cobrada por consumo até 15 metros cúbicos por mês, no caso das residências, e até 20, no caso de imóveis comerciais. Essa tarifa, na avaliação de especialistas, prejudica quem consome menos, pois não há cobrança pelo consumo efetivo. O promotor Rodrigo Terra defendeu ontem, em artigo publicado no GLOBO, a revisão tarifária para combater o desperdício.
Em nota, a Cedae defendeu a fórmula de cobrança atual e lembrou que "os clientes que ultrapassam o patamar de conforto de 15 metros cúbicos por habitação/mês são penalizados por multiplicadores na tarifa, visando a desincentivar o consumo excessivo". As faixas de progressividade, ou seja, que determinam tarifas maiores, são de 15, 30, 45 e 60 metros cúbicos por habitação por mês, acrescentou a estatal. A empresa afirmou que sua "estrutura tarifária já incentiva e privilegia o cliente que consome menos".
André Corrêa afirmou ainda que está prevista a regulação da Cedae e de outras concessionárias de saneamento pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) ainda este ano. A falta de regulação contraria a lei federal 11.445, de 2007. Um decreto do ex-governador Sérgio Cabral, de dezembro de 2012, estabeleceu agosto deste ano como prazo para a regulação.
- Temos que trabalhar para regular a Cedae e outras operadoras. Isso está num decreto. A Cedae, como qualquer empresa, tem que ser regulada, eu concordo. O governador está ciente disso - afirmou Corrêa.
Secretário-geral do Partido Social Democrático (PSD) no Estado do Rio e deputado estadual por cinco mandatos, André Corrêa venceu uma disputa interna no partido, com Indio da Costa, para assumir uma pasta com orçamento aproximado de R$ 1,3 bilhão por ano. Ele substitui o advogado Carlos Portinho.
Até 2018, Corrêa terá desafios como avançar na despoluição da Baía de Guanabara e das lagoas na Zona Oeste, sustentar a política de baixo desmatamento da Mata Atlântica e garantir mais investimentos em saneamento. Precisará driblar dificuldades no orçamento - o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) deve sofrer queda de arrecadação de aproximadamente 20% somente este ano, em função da redução do preço internacional do petróleo. Nascido no Rio, mas criado em Valença, interior do estado, o ex-deputado estadual toma posse hoje num evento na Firjan, onde anunciará a formação de um grupo de empresários, ambientalistas e técnicos para discutir a modernização dos licenciamentos ambientais.
O Globo, 14/01/2015, Rio, p. 16
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