VOLTAR

Secretário defende garimpo em terras indígenas durante audiência no STF

Valor Econômico - https://valor.globo.com/politica/noticia
21 de set de 2020

Secretário defende garimpo em terras indígenas durante audiência no STF
Para Alexandre Vidigal, tema vem sendo "incompreendido de forma indevida e injustificada"
Por Luísa Martins e Matheus Schuch, Valor - Brasília

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, afirmou nesta segunda-feira que o projeto de lei (PL) que abre terras indígenas à mineração e à construção de hidrelétricas vem sendo "incompreendido de forma indevida e injustificada".
Ele falou durante audiência pública sobre o Fundo Clima, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, até a eventual aprovação pelo Congresso, "a mineração em terras indígenas é ilegal e precisa ser reprimida".
Vidigal discursou no lugar do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele afirmou que o PL prevê consentimento da comunidade indígena para atividades de mineração - e que há previsão constitucional para isso.
"Muitos índios não a querem, mas muitos a querem, e para esses há um direito constitucional que lhes está sendo negado. Não é o projeto que irá permitir o garimpo, mas prever procedimentos ao exercício desse direito", disse o secretário.
Criticado por entidades como o Instituto Socioambiental (ISA) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o PL prevê a mineração industrial, a geração de energia hidrelétrica e permite a exploração de petróleo e gás, o garimpo e o plantio de transgênicos em terras indígenas.
"Estamos enfrentando e dando alternativas para resolver um grave problema de abandono a que as terras indígenas sempre estiveram submetidas", defendeu Vidigal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou, em fevereiro, que o texto fosse encaminhado à análise de uma comissão especial. Contudo, desde então, não houve outros procedimentos em sua tramitação.

https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/09/21/secretario-defende-…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.