Valor Econômico, Empresas, p. B2
17 de Jan de 2017
Santo Antonio sofre revés com licença
Camila Maia
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cancelou a autorização especial que havia concedido à Santo Antonio Energia em 30 de dezembro, que permitia a entrada em operação comercial das seis últimas turbinas da hidrelétrica.
O cancelamento foi provocado por uma decisão judicial de primeira instância, de 13 de janeiro, que determinou a realização de uma nova audiência pública para autorização da elevação do nível da hidrelétrica. A decisão foi obtida no contexto da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Rondônia e pelo Ministério Público Federal, questionando a elevação da cota do reservatório da usina.
Em comunicado, a Santo Antonio Energia disse ontem que a operação comercial das seis unidades geradoras está mantida até o momento e que está tomando "todas as medidas legais cabíveis" para restabelecer a autorização para operação. Além disso, o Ibama já manifestou a intenção de recorrer contra a decisão judicial, de acordo com a companhia.
A ação civil pública tem o objetivo de impedir a autorização do Ibama até que a sociedade possivelmente atingida pela alteração da cota do reservatório tenha oportunidade de participar de uma nova audiência pública em suas localidades. Como isso ainda não aconteceu, foi proferida a decisão judicial tornando obrigatória a sua realização.
Uma audiência pública, considerada dispensável por envolver apenas uma elevação da cota do reservatório, já foi realizada pela companhia. O argumento do MP, porém, é que a comunidade que será realmente afetada pela medida não foi ouvida. Por isso pedem que a audiência dessa vez seja feita próxima das comunidades.
No começo do ano, após o aval do Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu a autorização para operação das seis últimas turbinas, que somam cerca de 417,6 megawatts (MW). Com isso, a hidrelétrica - localizada no complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia - pôde atingir os 3.568 MW de potência da sua capacidade total.
A autorização especial concedida à empresa, que tinha sido assinada por Luciano de Meneses Evaristo, presidente substituto do Ibama, tinha validade de seis meses e poderia ser renovada ou transformada em licença permanente.
Um relatório do Instituto Chico Mendes sobre o alteamento do reservatório dizia não ver problemas com a proposta apresentada pela companhia. No entanto, eles recomendaram que uma nova vistoria conjunta seja realizada entre março e abril, períodos correspondentes aos picos de cheia no local, para ter a confirmação de que a cota proposta não tem efeitos sobre as áreas de conservação da região. A conclusão é semelhante à da Secretaria do Meio Ambiente de Rondônia.
Valor Econômico, 17/01/2017, Empresas, p. B2
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