GM, Saneamento & Meio Ambiente, p.A10
18 de Dez de 2003
Saneamento teve recursos de R$ 1,7 bilhão em 2003
O volume de contratações de recursos para saneamento atingiu a marca de R$ 1,7 bilhão em 2003, batendo a meta de R$ 1,4 bilhão estabelecida pelo governo no início do ano. A cifra, a maior dos últimos dez anos para saneamento básico, corresponde ao financiamento de obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana e aterros sanitários contratadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os protocolos assinados ontem contemplam os Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Ceará, Maranhão, Piauí, Amazonas e o Distrito Federal, mais empresas estaduais e municipais de saneamento. Ao todo, serão atendidos 332 municípios brasileiros, com benefício direto de 7,6 milhões de habitantes. A superação da meta foi anunciada oficialmente ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura dos protocolos de contratação, como uma vitória de seu governo. Segundo Lula, o anúncio da meta de R$ 1,4 bilhão para a área de saneamento, feito em fevereiro deste ano durante congresso de prefeitos realizado em Brasília, foi visto com descrédito. "Me disseram que esta era a mesma cifra anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano anterior. Era um valor sempre prometido, mas nunca cumprido, por várias razões", disse. No ano passado, o valor liberado para a área foi de R$ 270 milhões. O atual pacote de contratações foi possível por conta da inclusão dessas operações nos Programas de Ajuste Fiscal dos Estados, junto com a melhoria de suas avaliações de risco de crédito. Outro ponto destacado pela Caixa Econômica foi a realização de licitações internacionais pelas companhias de saneamento, o que possibilitou crédito fora do limite global de endividamento do setor público. De acordo com o presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso, o principal impedimento para a liberação de verbas nesse montante era o limite de R$ 200 milhões, imposto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o endividamento de Estados e municípios junto a bancos para aplicação em saneamento. A elevação desse teto para R$ 2,9 bilhões, anunciada pelo CMN na semana passada, deverá possibilitar novo recorde para contratações na área, no próximo ano. "A medida refletiu uma decisão política do governo Lula em priorizar investimentos em saneamento básico e habitação", disse. O presidente Lula ainda recebeu ontem, do ministro Olívio Dutra, as bases do Plano Nacional de Saneamento, que deverá detalhar o marco regulatório do setor, definindo as regras para as parcerias público-privadas na área de saneamento. "A transparência nas diretrizes que nortearão essas parcerias ajudarão a atrair os investimentos necessários para a universalização dos serviços de saneamento básico", disse Dutra. O ministro assinou ainda protocolo de intenções com a Caixa Econômica, para programa de financiamento para compra da moradia, arrendamento ou reforma de habitações voltado para professores públicos com renda até R$ 2,4 mil. O programa começará atendendo magistrados de 29 cidades, selecionadas entre as integrantes do Programa Escola Ideal do Ministério da Educação. Na última terça-feira, o Fundo Curador do FGTS aprovou o orçamento do fundo para o ano que vem: será de R$ 7,45 bilhões, com um aumento de R$ 3 bilhões em relação à dotação orçamentária do FGTS deste ano.
GM, 18/12/2003, p. A10
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