Saneamento terá R$ 6 bi em 2007

Saneamento terá R$ 6 bi em 2007
Mesmo com o questão da titularidade indefinida, empresas já prevêem mais investimentos

Renée Pereira

O volume de investimentos em saneamento básico deverá ultrapassar R$ 6 bilhões já em 2007 por causa da nova legislação do setor - valor 60% superior ao deste ano. A previsão é do vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, coordenador do comitê de saneamento da entidade. "Esse será apenas o começo, até atingir os 0,63% do PIB (Produto Interno Bruto) de investimento necessário."

Segundo ele, mesmo sem a definição de quem é a titularidade dos serviços prestados - se municípios ou Estados-, a regulamentação aprovada pelo Congresso na terça-feira deve ser aplaudida. Aliás, destaca o executivo, a retirada do assunto da legislação é extremamente positiva e uma boa estratégia.

Segundo o professor da escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Alexandre Cunha, uma decisão sobre a titularidade dos serviços por meio de projeto de lei poderia ser motivo de discussão na Justiça -já que a Constituição é dúbia em relação a esse item. Ele explica que a definição apenas pode ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou por uma emenda constitucional - instrumento bastante complicado para ser aprovado. "No Supremo é mais rápido, já que ele está analisando duas ações. Só não saiu algo até agora por causa do pedido de vista de um ministro."
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, acredita que, mesmo sem definir a quem cabe a titularidade dos serviços, a nova lei aumenta a segurança jurídica para os investimentos. "O artigo 58 do projeto dá condições para os municípios assumirem os serviços, mas agora tem regra para isso. Não é chegar lá e dizer: eu quero. Tem de deixar garantia real. Os investimentos não depreciados terão seu valor discutido para a prefeitura indenizar a companhia. Ele tem de pagar isso em quatro anos."

O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Carlos Henrique Lima, afirma que, mesmo sem a decisão, os investimentos j á podem ser feitos em municípios fora das regiões metropolitanas, onde não há interesse comum. "Muitas cidades já têm estudos de projetos elaborados. Elas só precisam ter agilidade para pôr os planos em prática", completou o advogado, Benedicto Porto Neto, da Porto Advogados.
Colaboraram Fábio Graner e Nélia Marques

Governo estuda mudança para Caixa investir mais no setor

O governo prepara uma engenharia financeira para aumentar em cerca de R$ 2,4 bilhões a capacidade da Caixa Econômica Federal de financiar projetos de saneamento básico de Estados e municípios. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, a operação será realizada pelo Tesouro Nacional.

O ministro disse ao Estado que a medida removerá um ponto de estrangulamento que impede a elevação dos investimentos de Estados e municípios no setor de saneamento. A Caixa pode emprestar ao setor público até 45% do seu patrimônio de referência, e praticamente já atingiu esse limite. 'Só há R$ 800 milhões disponíveis.'

De acordo com Fortes, a operação assemelha-se à que permitiu, há alguns meses, que o BNDES elevasse suas capacidade de financiar o setor privado. A Medida Provisória 315, que flexibilizou a legislação de câmbio, permitiu que o Tesouro transformasse uma dívida de R$ 7 bilhões do BNDES em obrigação sem vencimento de principal - na qual só há pagamento de juros.

'A idéia é fazer operação semelhante na Caixa. Com a operação, a capacidade de empréstimos vai saltar para R$ 3,2 bilhões.' Uma fonte do governo informou ao Estado que o aporte do Tesouro seria de R$ 5 bilhões. Fortes disse que sua intenção, manifestada anteontem na reunião sobre infra-estrutura com o presidente Lula, é investir R$ 11 bilhões por ano em saneamento básico.

Saneamento: 'Lei traz segurança'
Abdib prevê que o investimento no setor em 2007 será de R$ 6 bi, 60% maior que o deste ano

Renée Pereira

Investidores e representantes do setor de saneamento básico apoiaram a decisão do governo de excluir a definição da titularidade dos serviços da lei aprovada pelo Congresso na terça-feira. O assunto era um dos principais entraves aos investimentos e adiou por 20 anos a regulamentação.

Os especialistas argumentam que o item é importante e precisa ser resolvido para que haja investimentos nas regiões metropolitanas, onde a titularidade é muito discutida. Mas vários outros investimentos já podem ser feitos em municípios onde não há interesse comum dos serviços, sem disputa da titularidade. Isso porque agora há segurança para os investidores.

Na avaliação dos especialistas, a estratégia de retirar o assunto da legislação foi acertada. A definição do titular dos serviços por meio de projeto de lei poderia ser contestada na Justiça, já que a Constituição é dúbia, explica o professor da escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Alexandre Cunha.

Ele afirma que a definição só pode ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou por uma emenda constitucional, difícil de ser aprovada. No Supremo é mais rápido, já que ele está analisando duas ações. Só não saiu algo até agora por causa do pedido de vista de um ministro.'

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, acredita que, mesmo sem definir a titularidade, a nova lei aumenta a segurança jurídica dos investimentos. 'O artigo 58 dá condições para os municípios assumirem os serviços, mas agora com regras. Não é chegar lá e dizer: eu quero. Tem de deixar garantia real. Os investimentos não depreciados terão seu valor discutido para a prefeitura indenizar a companhia. Ele tem de pagar isso em quatro anos.'

O vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, prevê que os investimentos em saneamento deverão ultrapassar os R$ 6 bilhões já em 2007 por causa da nova legislação do setor - valor 60% superior ao deste ano.

'Esse será apenas o começo, até atingir os 0,63% do PIB (Produto Interno Bruto) de investimento necessário.' Segundo ele, mesmo sem a definição da titularidade dos serviços - se município ou Estado -, a regulamentação foi um grande passo para o setor, que esperava há 20 anos por uma Política Nacional.

OESP, 14/12/2006, Economia, p. B8