Saneamento precisa de ate R$ 200 bilhoes em 20 anos

Saneamento precisa de até R$ 200 bilhões em 20 anos
Projeto de regulação do setor foi entregue ontem pelo ministro Olívio Dutra a Severino Cavalcanti. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, entregou, ontem, ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, o texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental. A proposta vai regular o setor, que há 20 anos não tem uma política federal.
O projeto prevê que nas próximas duas décadas, todos os brasileiros terão abastecimento de água e coleta de esgoto e de lixo. Também está previsto levar água potável para as comunidades indígenas, quilombolas e povos da floresta.
"Serão R$ 178 bilhões para que, em menos de 20 anos, possamos ter o saneamento básico universalizado no país. Teremos uma regulação, um controle social com planejamento", disse Dutra. Segundo ele, esses recursos virão principalmente do setor público. "Mas a iniciativa privada é uma ação complementar necessária e indispensável", destacou.
O ministro afirmou que, hoje, o setor vive em situação de carência. "Praticamente 70% do esgoto produzido é jogado in natura no lençol freático. Isso tem um enorme prejuízo para todos, para o futuro e hoje, na saúde pública brasileira. Temos também carência enorme na questão da qualidade da rede, produzindo água com um custo enorme e tendo um desperdício enorme", disse.
O ponto mais discutido na proposta é a titularidade do serviço, ou seja, a quem cabe a responsabilidade. O texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental deixou de fora essa questão, para evitar polêmica. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a responsabilidade da prestação desses serviços caberá aos estados ou aos municípios. A matéria deverá ser examinada até agosto deste ano.
"Efetivamente nós deveremos decidir essa matéria. Espero submeter à apreciação do Supremo Tribunal, se não no mês de junho, mais tardar em agosto", afirmou o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que também participou da reunião. Para o secretário geral da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Silvano Silvério da Costa, os municípios devem ser responsáveis pelo serviço de abastecimento de água. "Se a titularidade não for dos municípios, teremos um problema muito grande. Todos os municípios perderão a titularidade. Isso é uma intervenção na autonomia federativa e uma afronta", afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, disse que a Política de Saneamento deverá ter tramitação rápida no Congresso Nacional. "O saneamento substitui, muitas vezes, a própria saúde. Esses municípios pequenos, que nunca pensaram em ter saneamento, agora vão ter. Depois do dia 1o (de junho), quando a pauta estará desobstruída, os projetos terão andamento muito acelerado", destacou.

Abdib pede ambiente estável
Pelos cálculos da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), a universalização dos serviços de saneamento necessitará de R$ 200 bilhões ao longo de 20 anos, em torno de R$ 10 bilhões por ano, cifra maior que os R$ 178 bilhões previstos pelo ministério das Cidades. Em comunicado distribuido ontem, a entidade lembra que "o setor público, diante da necessidade de economizar para diminuir a dívida interna e devido aos limites de endividamento impostos ao Estado, tem encontrado dificuldade para arcar sozinho com esse montante". "Por isso – prossegue – o marco regulatório precisa criar um ambiente de negócios estável, claro e atrativo à iniciativa privada. "O setor – lembra a Abdib – é disparado o mais atrasado da infra-estrutura, está há quase uma década em discussão sem que haja uma legislação clara e estável cujos objetivo sejam atrair recursos de fontes alternativas ao Estado". Esclarece que ao longo de dois anos e meio, contribuiu com propostas e alertas a respeito de pontos relevantes que precisam ser considerados na regulação para o saneamento. Entre eles cita a atração de recursos alternativos para a expansão dos serviços, principalmente do setor privado; clara definição das competências de municípios e estados; e sólida regulação, apoiada em órgãos reguladores independentes.

GM, 20-22/05/2005, p. C4