O Globo, Economia, p. 26
12 de Jan de 2007
Saneamento: pacote compensará vetos
Governo vai desonerar setor, que teve incentivos fiscais suspensos em lei
Martha Beck e Eliane Oliveira
O governo vai compensar os vetos feitos à Lei do Saneamento no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo anúncio está previsto para o dia 22. Ao sancionar o marco regulatório do saneamento, o presidente Lula vetou não apenas incentivos fiscais, mas também a criação de um fundo de investimentos com recursos do FGTS que beneficiaria o setor. Mas, segundo técnicos da equipe econômica, o PAC vai garantir o atendimento destas demandas - seguindo orientação do Palácio do Planalto.
- O PAC trará uma grande desoneração para a área de infra-estrutura e, conseqüentemente, de saneamento - disse uma fonte do governo.
Segundo este técnico, apesar de vetada na Lei do Saneamento, a criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura com R$ 5 bilhões do FGTS está assegurada no PAC. O veto ocorreu porque o texto não deixava claro quanto do patrimônio do FGTS poderia ser utilizado no fundo, colocando em risco os investimentos que também precisam ser feitos com a mesma fonte de recursos.
Apesar de o governo já ter refeito as contas sobre desoneração e reduzido os benefícios tributários do PAC de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões, a área de infra-estrutura será amplamente beneficiada, segundo o técnico do governo. O presidente Lula vetou na Lei do Saneamento a possibilidade de empresas obterem créditos de PIS/Cofns com investimentos feitos em ativo permanente (uma nova obra física).
Mas o PAC dará benefícios como a redução, de 20 a 25 anos para 18 a 24 meses, do prazo para aproveitamento de crédito de PIS/Cofins na compra de materiais de construção para novos empreendimentos. O governo também vai dar isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido para fundos de investimento voltados à infra-estrutura.
- As medidas do programa atendem às reivindicações do saneamento e vão além - disse o técnico do governo.
Apesar de vetos, empresários estão otimistas
Diante da garantia de que os benefícios serão amplos, os investidores não mostraram preocupação com os vetos. Para o vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, o programa deverá permitir mais investimentos em saneamento. Essas aplicações somam hoje R$ 3 bilhões por ano, mas deveriam ser de R$ 10 bilhões para universalizar o serviço nos próximos 20 anos.
Acho que ainda não será possível atingir os R$ 10 bilhões este ano, mas certamente os investimentos ficarão acima de R$ 3 bilhões - disse Terra.
O presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, mostrou otimismo. Segundo ele, uma medida importante será a desoneração do investimento em ativos imobilizados.
- Nenhum país do mundo tributa ativos imobilizados. O Brasil vai dar um grande passo - disse Gerdau.
Já o presidente da Abdib, Paulo Godoy, disse que o PAC pode ter levado o governo a suspender esta semana um dos maiores programas de concessão de rodovias do país. Segundo ele, como o programa prevê desonerações para o investimento, é natural que as taxas de retorno também sejam revistas.
Colaboraram Henrique Gomes Batista e Mônica Tavares
O Globo, 12/01/2007, Economia, p. 26
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