Via sacra do licenciamento ambiental

Via sacra do licenciamento ambiental
Desempenho sofrível no exame e liberação das licenças prévias. Neste momento em que o governo conclama o segmento empresarial a aumentar seus investimentos no País, é importante o poder público ser confrontado com os gargalos que ele mesmo cria no processo de regularização dos empreendimentos produtivos. Hoje, há inúmeros projetos paralisados, aguardando, sem previsão de prazo, pelo licenciamento ambiental. Não vale pôr a culpa na escassez de recursos ou de estrutura. É indiscutível a existência de importantes carências operacionais nos organismos públicos responsáveis pela aplicação da legislação ambiental. No entanto, não é possível desconhecer que parte das deficiências administrativas é agravada pela presença crescente de viés ideológico que contamina as avaliações e desqualifica a discussão técnica. Os órgãos governamentais, em suas três instâncias (federal, estadual e municipal), têm apresentado um desempenho sofrível no tocante ao exame e liberação das licenças prévias, de instalação e de operação. A burocracia e o não-comprometimento com prazos para o cumprimento das exigências legais por parte do governo têm se transformado numa verdadeira caixa de surpresas que implicam graves prejuízos para o empreendedor. Como é possível encomendar um equipamento, fazer contratos para compra de insumos, programar a contratação de mão-de-obra que ainda será capacitada e fazer previsão de vendas, se a partir do momento em que se protocola num órgão ambiental um pedido de licenciamento não há nenhuma previsão de sua análise, nem da determinação de exigências, nem muito menos da sua respectiva liberação? De acordo com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), já alcançam R$ 1,5 bilhão/ano os investimentos em melhorias ambientais nas unidades produtivas no Brasil, dentro do conceito de ecoeficiência, que busca produzir mais com menos insumos e menos poluição, mantendo a competitividade e, progressivamente, ajustando impactos ambientais e uso de recursos à capacidade de sustentação da planta. Ora, se dispomos no Brasil de uma legislação ambiental moderna e já contamos com esse nível de conscientização das empresas, por que ainda somos submetidos a processo tão atrasado na questão do licenciamento ambiental? Na verdade, o setor produtivo está hoje muito mais comprometido com a sustentabilidade e com práticas adequadas de gestão ambiental do que o poder público. Este, por cultivar uma visão ideologizada e estreita que afeta negativamente a economia sem equacionar efetivamente as questões ambientais, preocupa-se muito mais em criar restrições, gargalos, postergações - enfim, em transformar numa via-crucis o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos. O que o setor produtivo reivindica não é o abrandamento de qualquer procedimento ligado à preservação ambiental, mas apenas a aplicação de uma rotina que, cumprindo as exigências legais, assegure que os investimentos possam ser realizados em tempo compatível com a dinâmica dos negócios.
(Luiz Cesar Auvray Guedes - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina).)

GM, 14/07/2004, p. A3