Rússia nega Protocolo de Kioto de novo

Rússia nega Protocolo de Kioto de novo
Putin não cumpre promessa feita à UE de ratificar termo

MOSCOU - O Kremlin anunciou novamente suas objeções à ratificação do Tratado de Kioto, que regula a emissão de gases poluentes. A Rússia desconsiderou recentes promessas feitas à União Européia e declarou que o protocolo é ''incompatível'' com os interesses do país.
Passados 10 dias desde a realização em Moscou da cúpula Rússia-União Européia na qual o presidente russo, Vladimir Putin, comprometeu-se a ''dar um bom passo runo à ratificação do Protocolo de Kioto'', o governo recuou e voltou a evocar suas críticas ao tratado internacional.
Na cúpula de 21 de maio, Putin quis responder ao apoio da UE à entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio com uma promessa vaga de adesão. Seu país é um dos maiores poluidores, mas não ratificou o protocolo sobre gases que levam ao efeito estufa por que veria o seu crescimento prejudicado.
O Tratado de Kioto foi assinado em 1987 por mais de 180 países, mas só começará a ser aplicado se houve ratificação de países que representem 55% dos gases liberados no planeta, segundo índices estabelecidos em 1990. Até março de 2004, 121 países (44,2% da emissão) o tinham ratificado, se comprometendo a reduzir em 5,2% os níveis de poluentes entre 2008 e 2012. A indústria russa é responsável por 17,4% das emissões de gases tóxicos do planeta, de forma que colocaria automaticamente em prática o Protocolo de Kioto, se o ratificasse.
No término da cúpula Rússia-UE, Putin sugeriu uma mudança na atitude: ''O fato de a União Européia nos ter estendido a mão nas negociações sobre a OMC não pode senão influenciar de forma positiva a atitude de Moscou quanto ao Protocolo de Kioto''.
Postura que contrasta significativamente com a apresentada ontem por Andrei Ilarionov, o conselheiro de Putin para economia. O assessor destacou que o protocolo ''carece de bases científicas e ameaça, com graves conseqüências, o crescimento do país''. Ilarionov ainda destacou que, se adotado, deixaria a Rússia ''incapaz de dobrar seu Produto Interno Bruto e com dificuldades para manter seu crescimento''. O compromisso implicaria a modernização ambiental do parque industrial russo. O custo dessa transformação também foi a alegação dada pelo presidente George Bush para tirar os Estados Unidos do tratado.

Lei dificulta consulta
A Duma (câmara baixa do Legislativo) aprovou em primeira leitura uma nova lei sobre referendos apresentada por Vladimir Putin. De acordo com a oposição, a lei impossibilita toda consulta popular que não tiver a autorização do Kremlin.
O ultranacionalista Partido Liberal Democrático da Rússia (PLDR) apoiou a nova lei, apesar de tê-la criticado. Tem sido comum que esse partido reclame de uma lei e termine por votar a favor dela.
Também criticaram a iniciativa os nacionalistas do Partido Ródina (Pátria), a oposição comunista e liberais do Yabloko e da União de Forças de Direita, que não contam com representação parlamentar.
Pela primeira vez, a nova lei concede aos órgãos federais de poder o direito de promover um plebiscito. Mas, a norma regulamenta sua organização de forma que, segundo os críticos, é muito burocrática e torna quase impossível que sejam promovidos referendo solicitados ''de baixo''.
Segundo a lei anterior de 1995, para promover um referendo era suficiente registrar um ''grupo de iniciativa'' de 100 pessoas. Agora, tais grupos deverão ser criados em 45 das 88 regiões russas. Também fica mais restrito o prazo para a coleta dos dois milhões de assinaturas necessárias.
Para ser aprovada precisava de uma maioria constitucional de dois terços dos 450 deputados e foi aprovada com 343 votos a favor (dos quais 305 era do partido governista Rússia Unida) e 96 contra.

JB, 03/06/2004, Internacional, p. A14