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Autor: Fabrício Freitas
24 de Jul de 2023
A ministra está disposta a enfrentar uma série de pautas sensíveis antes da aposentadoria
Por
Fabrício de Freitas
- 24/07/2023 09:23 -
Atualizado em 24/07/2023 09:41
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, está a apenas três meses de completar 75 anos, idade em que é obrigada a se aposentar. Nesse período, o plenário da Corte deve enfrentar uma série de temas controversos e acaloradamente debatidos antes de Weber deixar o cargo de ministra.
De acordo com interlocutores do STF, questões como a descriminalização do uso pessoal de drogas, a permissão do aborto no início da gestação e o marco temporal para a demarcação de terras indígenas estarão em pauta para análise.
Apesar das pautas sensíveis, há uma expectativa de que o segundo semestre seja um momento de alívio e distensão para o Supremo. A Corte enfrentou um dos períodos mais conturbados de sua história, sendo alvo de ataques e hostilidades durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que culminou na invasão e depredação de seu prédio em 8 de janeiro, após a transição de governo.
A presidente Weber já determinou a inclusão de casos importantes em sua agenda, como os processos relacionados à legítima defesa da honra em feminicídios, a criação da figura do "juiz de garantias" (que foi evitada por Luiz Fux durante sua presidência) e a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Apesar de seu mandato ser mais curto devido à proximidade de sua aposentadoria, Weber conseguiu dar andamento a casos relevantes, como o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, o julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção e a ação que declarou inconstitucional o mecanismo conhecido como "orçamento secreto".
Temas sensíveis
Um dos temas que ainda aguarda análise é o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que teve seu julgamento suspenso em junho por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Rosa mostrou preocupação com a limitação temporal que enfrenta devido à aposentadoria e pediu ao colega que agilizasse a análise do processo.
Outro tema em destaque é a ação apresentada pelo PSOL que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Há expectativa de que a ministra paute o assunto e profira seu voto. Em 2016, durante um caso específico julgado pela Primeira Turma, Weber já havia votado a favor da tese de que o aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime.
Enquanto preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do STF também terá sua agenda voltada para questões relacionadas ao sistema prisional, com a revisão de mais de 100 mil processos penais. A expectativa é que ela conduza ações importantes até sua aposentadoria.
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