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04 de Set de 2008
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem (3) que além das questões ambientais, a análise sobre as mudanças no projeto da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, deve levar em conta as posições do governo de Rondônia e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Segundo ele, o objetivo é garantir que a licença não seja questionada futuramente.
"Não adianta ganhar 30 dias agora e perder dois anos na Justiça", disse o ministro ao chegar para a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que vai debater a décima rodada de licitação de áreas de exploração de petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelmann, afirmou que a agência já aceitou as mudanças sob o aspecto conceitual. "Conceitualmente, o edital permite. Agora, vamos ver se é possível do ponto de vista técnico".
Os Ministérios Públicos querem anular o leilão e o contrato de concessão para a hidrelétrica. Os dois órgãos ajuizaram uma ação civil pública ambiental na semana passada.
Na reunião do CNPE, a décima rodada de licitação da ANP será aprovada, segundo outra fonte do governo informou ao chegar para o encontro. As áreas do pré-sal não serão incluídas, devido à indefinição sobre os critérios de exploração que serão adotados nesta camada.
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