Risco à qualidade dos alimentos e de crueldade animal: entidades criticam projeto que deixa dono fiscalizar empresa do agro

Risco à qualidade dos alimentos e de crueldade animal: entidades criticam projeto que deixa dono fiscalizar empresa do agro
Conhecida por PL do autocontrole, legislação ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.

Por g1
21/12/2022

Conhecido como PL do Autocontrole, o texto foi aprovado pelo Senado na noite da última terça-feira (20) e seguiu direto para a sanção presidencial.

Hoje, as atividades de fiscalização das agroindústrias são exclusivamente por funcionários do Ministério da Agricultura. Porém, o projeto prevê que as empresas criem os seus próprios programas de fiscalização, que, por sua vez, devem ser monitorados pelo governo (entenda aqui o que muda).

Terceirização

O projeto de lei gera um "ponto de interrogação" sobre qual será o papel do fiscal público no futuro próximo, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Janus Pablo de Macedo.

"Muitos pontos ainda não estão claros, mas, de cara, abre muito espaço para a terceirização de parte das nossas atividades", afirma.

Risco à segurança dos alimentos

Outro ponto que preocupa a entidade é a segurança dos produtos.

"É uma interrogação muito grande porque a gente não sabe como vai ficar a qualidade dos alimentos que serão comercializados, principalmente internamente aqui no nosso país", afirma.

Por outro lado, Macedo explica que os auditores tentarão minimizar os efeitos da nova lei propondo normas durantes o processo de regulamentação.

"O PL atua como um guarda-chuva. As normas e portarias é que vão definir o tamanho do impacto na atuação da fiscalização agropecuária e na qualidade da produção de alimentos. Vamos atuar nisso, dentro da legalidade", acrescenta.

"Permitir que um vendedor seja o responsável por atestar a conformidade legal da sua própria mercadoria é algo esdrúxulo sob qualquer ótica", afirmou Kenzo Jucá, assessor Legislativo do Instituto Socioambiental.

"Quando se trata de alimentos é algo completamente inaceitável e ameaçaria a segurança sanitária de toda sociedade", afirmou Jucá.

"É fundamental que as empresas, como em qualquer outro setor da sociedade, sejam fiscalizadas por entes independentes e não pelas próprias empresas. A gente sabe que isso significa colocar a raposa para tomar conta do galinheiro", diz Flavia Londres, agrônoma, integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

"Essa decisão é gravíssima e a gente espera que ela possa ser revertida no curto prazo", acrescenta.

Crueldade animal
Entidades ligadas à defesa dos animais também se manifestaram.

Para a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri, uma das consequências de um possível enfraquecimento da fiscalização é o aumento do maltrato aos animais no setor, como gado e galinhas, diz ela.

A diretora executiva do Animal Equality lembra de um levantamento realizado pela organização em que foi apurada a situação em alguns abatedouros no país. "São verdadeiras cenas de filmes de terror", afirma.

"Animais sendo chutados, sendo cortados vivos, a insensibilização feita de uma maneira extremamente violenta e de forma ineficaz, ou seja, o animal é morto ainda consciente", relata Carla.

Para ela, uma queda na fiscalização permitirá que os abates sejam feitos "da pior forma possível". "É uma exceção hoje, mas muito provavelmente será uma regra no futuro", alega.

Uso indiscriminado de agrotóxicos

Além dos animais, o meio ambiente de forma geral poderia ser prejudicado, afirma Carla. Isso porque os fiscais do governo também monitoram a utilização de agrotóxicos nas lavouras, bem como a entrada de químicos no país.

Segundo a diretora executiva, o PL poderia causar o uso indiscriminado desses defensivos e fertilizantes, além de aumentar a entrada dos produtos fraudulentos.

https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2022/12/21/risco-a-q…