A resposta das mineradoras

A resposta das mineradoras

Paulo Camillo Vargas Penna
Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Bbram)

Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, as preocupações com o controle e a proteção dos recursos naturais estão mais presentes nas agendas de lideranças globais, e o Brasil se torna alvo de pressões externas. Vêm de parte de instituições multilaterais de crédito e cooperação, de governantes dos países desenvolvidos e, ainda, de fortes organizações não governamentais nacionais e internacionais, no que tange ao estabelecimento de claras políticas públicas de proteção ao meio ambiente. Noutra vertente, há fortes pressões internas de brasileiros necessitados de melhores condições de vida.

Nesse contexto, situa-se a atividade mineradora. De um lado, recebe pressões para cessar completamente suas atividades, sob a alegação de causar danos irreversíveis ao meio ambiente; de outro sofre a pressão da própria sociedade para apresentar colaboração ao desenvolvimento do país, até mesmo substituindo o papel do Estado em diversas iniciativas de responsabilidade social. A defesa do meio ambiente é preocupação que deve envolver a todos nós, apesar do discurso radical que, muitas vezes, domina fóruns importantes de discussões e de decisões sobre a concessão de autorizações à atividade empresarial e que não oferece contribuições sustentáveis ao desenvolvimento que o país precisa atingir.

Mas o que se vê é que paulatinamente ficam mais rigorosos os padrões estabelecidos para a qualidade ambiental, sem a real preocupação de avaliar as questões sociais e econômicas. O quadro atual nos mostra que, em relação à questão ambiental, as normas que, além de exacerbar a competência regulatória (não raro ilegais e inconstitucionais), são: inaplicáveis econômica, técnica e socialmente; acirram movimentos e conflitos sociais; desvirtuam conceitos entre dano, degradação, poluição e impacto ambiental; produzem o descrédito dos sistemas públicos da gestão ambiental.

Tanto que as distorções atingem até o Poder Judiciário, com o Ministério Público substituindo, na prática, os órgãos ambientais em muitos momentos.

É preciso buscar um equilíbrio que atenda às expectativas dos atores envolvidos e corrija essas distorções graves, que comprometem a competitividade presente e futura de nossas indústrias. Para que tenhamos uma agenda ambiental eficiente, é preciso mesclar os mecanismos de controle e os de incentivos econômicos.

O setor de mineração é dinâmico, extremamente profissional e consciente de suas responsabilidades, tanto com a natureza quanto com a sociedade e o país onde atua. Conciliar essas premissas, aparentemente incombináveis em relação à mineração, é o desafio constante do setor, que tem no Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) o grande aglutinador e articulador de propostas com esse objetivo. O Instituto trabalha para transformar a atividade da mineração em um verdadeiro laboratório, de modo a encontrar resposta possível para a questão posta entre desenvolver e, ao mesmo tempo, preservar.

E os resultados positivos têm surgido Brasil afora. Há muitos casos de áreas importantes para a biodiversidade nacional que apresentam índices mais elevados de preservação quando há ações diretas das mineradoras nesse sentido. É uma clara demonstração de consciência do segmento de como devem ser as bases do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Expandir essa importante atividade econômica, e resolver a aparente dicotomia entre produzir e preservar, é o debate que se pretende manter em evidência. A resposta à possibilidade do desenvolvimento com sustentabilidade é uma realidade indiscutível, concretizada em três vertentes: numa ampla e consistente participação da sociedade civil nos processos de decisão para as escolhas mais adequadas às suas necessidades imediatas e futuras; no fortalecimento das instituições públicas e no emprego da responsabilidade social empresarial.

O setor produtivo - e não apenas as mineradoras - enxerga que é necessária a construção de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável que guarde representação paritária entre os segmentos participantes na elaboração de políticas públicas pertinentes. O Ibram vai continuar a empunhar a bandeira do desenvolvimento com sustentabilidade, que preconize a confluência entre as melhores escolhas privada e socioambiental em projetos empresariais, propondo, contudo, profundas mudanças no planejamento ambiental que valorizem mais as preocupações do setor produtivo.

CB, 22/05/2006, Opinião, p. 13