CB, Opinião, p. 24
26 de Abr de 2007
Respeito à natureza
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está numa encruzilhada. Criado para proteger a natureza, é acusado de extrapolar em suas atribuições ou não cumpri-las com a presteza necessária. Emperraria, assim, o desenvolvimento nacional. Obras estratégicas para o país não saem do papel porque os licenciamentos ambientais necessários à execução ficam pendentes. A situação já compromete a implementação de parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O fato é que o Brasil dispõe de uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas não tem uma máquina administrativa à altura. E isso não é novidade. Em 2004, três anos depois do apagão que impôs sofrido racionamento e encargo financeiro extra ao consumidor de energia elétrica, o país dispunha de US$ 3,5 bilhões para investir em hidrelétricas, mas se viu impedido de construí-las por falta de licenciamento ambiental.
Há muito, portanto, se cobra a reestruturação do Ibama. Sem corpo técnico qualificado em número suficiente para processar em tempo hábil a análise dos projetos, o órgão segue patinhando. E o risco de novo apagão, com os sacrifícios e atrasos que acarreta, permanece no horizonte. Hoje ganha notoriedade a obstrução às usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, previstas no PAC e orçadas em cerca de R$ 20 bilhões. Prontas, terão capacidade de produzir 6.450mw de energia elétrica.
Na última sexta-feira o instituto adiou, sine die, o parecer definitivo sobre os pedidos de licenciamento para essas obras, em tramitação há praticamente um ano. Terminou por ser questionado em sua autoridade pelo Ministério de Minas e Energia. A pasta recorreu a especialistas de fora do governo - inclusive estrangeiros - para obter pareceres favoráveis aos empreendimentos. Ao mesmo tempo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irritado, avisou que o Ibama deve parar de apresentar dificuldades e passar a apontar soluções.
Antes de cobrar eficiência, é preciso dotar o órgão - a reestruturação ontem anunciada não desata o nó do licenciamento - dos instrumentos necessários ao cumprimento da missão que lhe cabe na preservação do meio ambiente. Fora dessa premissa, restaria a condenável opção pelo jeitinho. Que o país não enverede por descaminhos. As obras necessárias ao crescimento precisam ser executadas com rapidez sim, mas com todo respeito às leis destinadas a proteger nossos recursos naturais, única forma de assegurar um desenvolvimento econômico sustentável.
CB, 26/04/2007, Opinião, p. 24
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