CB, Brasil, p. 11
17 de Abr de 2009
Resistência no Senado
A flexibilização na emissão de licenças ambientais para a ampliação de estradas federais, prevista na Medida Provisória 452 que cria o Fundo Soberano, vai provocar uma nova batalha jurídica. Aprovada na terça-feira pelos deputados, a MP já está em vigor, mas precisa ser transformada em lei pelo Senado. Lá, vai enfrentar resistência da própria bancada governista. Antes mesmo de virar lei, o projeto deverá ter sua constitucionalidade arguida no Supremo Tribunal Federal (STF). "A única alternativa é a Justiça", avalia o deputado Mendes Thame (PSDB-SP). Ele considera a mudança na regra de licenciamento "um desastre".
A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC), também está disposta a resistir ao rolo compressor do governo que pretende antecipar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) simplificando licenças como a da pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). "Essa rodovia não é estratégica, é inviável economicamente e vai provocar um custo ambiental muito elevado na região", critica. Ela lembrou que a licença ambiental para a estrada é imprescindível, porque um trecho de 400km é só uma picada no meio da Floresta Amazônica. (LR)
CB, 17/04/2009, Brasil, p. 11
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