Reparação aos atingidos pela tragédia em Mariana será prioridade

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira (02/03) que a reparação às famílias e demais comunidades atingidas pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG), será prioridade. A declaração ocorreu durante cerimônia para assinatura de acordo em que as empresas Samarco, Vale e BHP se comprometeram a recuperar as áreas atingidas.

Segundo o ministro, os valores destinados pelas empresas responsabilizadas pela tragédia serão divididos em ações reparatórias e compensatórias. As primeiras, de valor ainda não definido, serão acordadas com as vítimas da tragédia pelos prejuízos causados. As demais serão tomadas para auxiliar no processo de recuperação do rio e das atividades econômicas da região.

"Nos três primeiros anos, a ênfase da execução do acordo é o atendimento às vítimas. Seja na reparação, indenização, reconstrução de casas, restabelecimento de comunidades. Boa parte dos R$ 4,4 bilhões alocados nesses primeiros anos terão essa destinação prioritária", afirmou Adams.

O documento assinado prevê a realização de 22 ações socioeconômicas pelos próximos 15 anos. Além de indenizar as famílias prejudicadas - inclusive quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais - as mineradoras deverão investir para melhorar a infraestrutura e economia da região.

Nos municípios onde ocorreu a interrupção no abastecimento de água, por exemplo, elas deverão financiar a construção de sistemas alternativos de captação para diminuir a dependência que as cidades têm atualmente do rio Doce. As empresas ficam obrigadas, também, a destinar R$ 500 milhões adicionais para custeio na elaboração de planos de saneamento básico e de destinação de resíduos nos municípios.

Para estimular as economias locais, as mineradoras deverão executar um plano de recuperação das micro e pequenas empresas nos setores de comércio, serviços, produção industrial. As atividades aquícolas e pesqueira também devem receber incentivos diretos. Os agricultores que tiveram suas atividades inviabilizadas deverão receber assistência técnica para retomar as atividades e poderão, inclusive, receber novas áreas para cultivo.

Ainda em benefício da economia das regiões atingidas, as empresas assumiram o compromisso de apoiar projetos de que diversifiquem as atividades locais, para diminuir a dependência da região da mineração. Toda a recuperação dos locais impactados deverão ser realizados priorizando a contratação de mão de obra local.

"Queremos, sob os escombros de uma tragédia sem precedentes, construir vida nova e de qualidade", resumiu a presidenta Dilma Rousseff.

Levantamento

O acordo também prevê a realização um cadastramento dos que foram impactados direta e indiretamente pela tragédia. A tarefa caberá a instituto independente, que deverá atuar com a orientação do poder público. Esse levantamento deverá apontar os danos sociais, culturais, econômicos e ambientais causados nas regiões atingidas pelo desastre para direcionar para aonde irão os recursos.

As indenizações deverão abranger os que perderam parentes na tragédia, bem como aqueles que tiveram atividades econômicas interrompidas ou prejudicadas pelo acidente, direta ou indiretamente. O acordo, no entanto, não define valores individuais ou obriga a anuência da população atingida, já que valores poderão ser negociados individualmente com cada um dos atingidos. Os impactados deverão receber assistência jurídica gratuita durante a negociação.

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