Jornal do Senado (Brasília - DF)
16 de Mar de 1999
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou proposta de emenda constitucional reconhecendo aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade definitiva sobre as terras por eles ocupadas e atribuindo ao Estado a proteção desse direito. A emenda visa garantir a preservação física e cultural dos remanescentes quilombolas.
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