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Autor: Domitila Andrade
15 de Out de 2014
Relatório é assinado por consultor da Seuma. O documento afirma que obras de rodovia ultrapassam os limites dos Parque de Sabiaguaba, uma Unidade de Conservação, e causa "desmonte de dunas móveis e fixas"
Após a vistoria feita no último dia 9, relatório aponta que obras da rodovia que faz parte do Plano de Logística de Transporte do Porto Pecém estão adentrando a área do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba. O POVO teve acesso ao relatório, assinado por um consultor da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), que explica as técnicas usadas para aferir que a estrada, hoje 30% concluída, está em conformidade com o projeto. Porém, o estudo comparou imagens de satélite e arquivos digitais do projeto e concluiu que a obra, apesar de se ater ao projeto, ultrapassa os limites determinado pelo Plano Diretor Participativo do Município e tem causado impactos na geografia da área.
De responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), a rodovia pretende ligar os portos do Mucuripe e do Pecém, por meio do Anel Viário. Durante a vistoria, acompanhada pelo O POVO, em que estiveram presentes representantes da Seinfra, da Seuma e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), a titular da Seuma, Águeda Muniz, negou qualquer irregularidade.
Contudo, a invasão da área protegida foi constatada pelo estudo, que aponta ainda que o "parque vem sofrendo algumas intervenções de grande magnitude em decorrência da implantação da obra de implantação da rodovia, como desmonte de dunas fixas e móveis e supressão vegetal de várias espécies de porte arbóreo".
Durante a visita, moradores reclamavam que os limites da Unidade de Conservação não estavam sendo respeitados. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e suplente do Conselho Gestor do parque, o vereador João Alfredo (Psol) diz que a estrada é uma reivindicação antiga dos moradores, "mas não como está sendo feita". "O projeto descumpre lei no 9.985 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), que proíbe qualquer dano ou destruição. Está havendo o desmonte de dunas, numa área que preserva as últimas dunas móveis da Cidade", disse o parlamentar.
O vereador, que informa ter entrado com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público Estadual (MP), desde o fim de 2013, diz que o relatório será usado para questionar quais medidas podem ser tomadas. "Esperamos que haja uma correção do projeto, no sentido de recuperar a área".
Por meio de nota, a Seinfra informa que "a estrada está no limite do parque, não cabendo à secretaria questionar o relatório da Seuma, que informa que o projeto está de acordo com o proposto. Todo o empreendimento está devidamente licenciado pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), de forma a não representar prejuízo ao ecossistema da região".
Questionada sobre pontos do relatório assinado por um de seus consultores, a Seuma também posicionou-se por meio de nota em que informa que "a obra está em conformidade com os limites estabelecidos pela Seinfra. Segundo a lei no 140/2011, a obra foi licenciada pela Semace e teve seu EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) aprovado em audiência pública. O processo de licenciamento também passou por aprovação do Conselho Gestor da Sabiaguaba".
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