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Autor: Tiago Amate
15 de Out de 2012
O relator do projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), disponibilizou seu parecer para consulta pública e receberá sugestões sobre o texto até o dia 24 de outubro. O substitutivo do relator ao projeto (PL 1610/96) será votado por uma comissão especial da Câmara.
Confira o texto apresentado pelo relator: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/427848-PROP…
Edio Lopes afirma que o objetivo principal de seu substitutivo é garantir um ponto de equilíbrio entre os interesses econômicos do País e os direitos dos povos indígenas.
O parlamentar explica que o seu texto regulamenta o artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos indígenas. "O que nós estamos regulamentando e, por certo, o novo Código Minerário não poderia tratar, é da regulamentação do parágrafo terceiro do artigo 231, cujos três fundamentos são: consulta às comunidades indígenas para que ocorra a exploração mineral; participação no resultado da lavra; e autorização do Congresso Nacional."
De acordo com o texto do relator, sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), não será admitida concessão de mais de um título para pesquisa e extração mineral na mesma terra indígena.
A primeira parte do substitutivo trata das disposições gerais da regulamentação. Em seguida, são apresentados os limites e deveres da participação governamental, infrações e prazos de pesquisas e mineração, além das especificações do extrativismo mineral pelas comunidades indígenas.
Direitos indígenas
Segundo Edio Lopes, o que foi levado em conta foi o interesse dos índios, e não o das mineradoras. "Em nenhum momento nós levamos em consideração os interesses das mineradoras. Mesmo porque, durante todo o nosso trabalho, esse foi o segmento que menos procurou a comissão, que menos debateu o assunto."
Lopes ressaltou que, durante a discussão do tema na comissão especial, foram realizadas diversas audiências públicas para ouvir representantes indígenas, além de visitas ao Equador, Canadá e Austrália para conhecer a experiência daqueles países.
A assessoria de Edio Lopes recebe comentários e sugestões à proposta pelo e-mail midiaediolopes@gmail.com.
Íntegra da proposta PL-1610/1996: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/427847-RELA…
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