OESP, Vida, p. A16
17 de Fev de 2012
Relator do Código quer liberar pastagem em morro
Deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pretende colocar esse ponto em debate na Câmara, que votará a nova legislação
EDUARDO BRESCIANI
O relator do novo Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), quer debater a liberação de pastagens em morros, a exclusividade do Ibama para a emissão de licenças ambientais em áreas com espécies em extinção e a definição de princípios de preservação ambiental no primeiro artigo do projeto aprovado pelo Senado. Piau evita antecipar suas posições, mas diz que apresentará o seu parecer em até 15 dias. O projeto pode ser votado no início de março.
Piau disse ter enviado o texto do Senado a todos os governadores, líderes partidários, frentes parlamentares ruralista e ambientalista e universidades. Recebeu desses mais de cem sugestões de alterações e eliminou 40 por questões regimentais. Na nova votação, a Câmara poderá retomar o texto da Casa de 2011 e incluir mudanças do Senado ou partir do que foi feito pelos senadores e incluir trechos aprovados anteriormente pelos deputados. E poderá fazer emendas de redação, mas não alterações de mérito "inéditas".
Um dos pontos que Piau pretende discutir é a proibição de pastagens em áreas artificiais de encostas com inclinação acima de 25 graus. O relator disse ter ouvido de especialistas da Embrapa de que esse tipo de área tem proteção maior do solo em relação a locais onde a vegetação é nativa. "Vamos colocar essa informação no debate para tentar buscar um acordo."
OESP, 17/02/2012, Vida, p. A16
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