OESP, Vida, p. A18
26 de Out de 2011
Relator do Código propõe abatimento de recuperação da vegetação no IR
Marta Salomon / Brasília
Nova versão da reforma do Código Florestal apresentada ontem no Senado prevê o desconto no Imposto de Renda de gastos com a recomposição de vegetação nativa nas propriedades rurais do País.
A medida faz parte de um pacote de incentivos para recuperar parte dos 870 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas, que terá de ser enviado pelo governo ao Congresso no prazo de seis meses.
Os incentivos, como linhas de financiamento especiais e descontos no Imposto Territorial Rural, só valerão para os proprietários rurais que se comprometerem a seguir as regras de proteção do meio ambiente, diz o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). A votação do texto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura está prevista para 8 de novembro.
O relator argumenta que avançou o máximo possível no acordo em matéria que opõe ambientalistas e ruralistas no Congresso. Silveira destaca que fez um texto "sancionável pela senhora presidente da República". Dilma Rousseff havia ameaçado vetar o texto aprovado em maio na Câmara, sobretudo pela brecha a novos cortes de vegetação nativa e pelo tamanho da anistia a desmatadores.
O relator prevê ainda que a União e os Estados façam um inventário das florestas existentes em imóveis privados e terras públicas. O inventário não tem prazo para ser concluído. Silveira acredita que funcionará como um "Renavam da madeira", numa alusão ao cadastro nacional de veículos.
As principais reivindicações apresentadas pelo governo foram atendidas, como a obrigação da autoridade ambiental de embargar a produção em imóveis rurais desmatados ilegalmente. Também está mantida como competência da União fixar as linhas gerais para os Programas de Regularização Ambiental, que os Estados poderão detalhar.
A regra impedirá que Estados estabeleçam seus porcentuais de proteção do meio ambiente, como aconteceu em Santa Catarina quando Silveira era governador do Estado. Na ocasião, as margens de rios tiveram a proteção reduzida de 30 metros para 5 metros.
Passivo. Avaliação com base em cálculo do passivo ambiental acumulado no País sob o Código em vigor aponta que 150 mil km² não precisarão ser recuperados. Isso equivale a cem vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
O relatório libera a recuperação em áreas de reserva legal desmatadas até 4 módulos fiscais, medida que varia de acordo com o município.
As áreas de preservação permanente às margens de rios ocupadas por atividades de agricultura e pecuária não precisarão ser integralmente recuperadas. Em rios de até 10 metros, a recuperação é de metade dos 30 metros de vegetação nativa exigida como regra geral. Em casos de atividade de baixo impacto ambiental, interesse econômico e utilidade pública, a supressão da vegetação é autorizada.
O Estado levou em consideração a área de proteção ambiental desmatada calculada pelo professor da USP Gerd Sparoveck. Ele calcula que a vegetação natural predomine em 63% do território nacional. Outros 25% do País seriam ocupados pela agricultura ou pastagens. Áreas que deveriam ser protegidas e teriam sido desmatadas alcançam 870 mil km², cerca de 10% do território.
Texto recebe emendas
A apresentação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira equivale a um novo ponto de partida na polêmica reforma do Código. O texto receberá emendas até o dia 1.o e deverá ser votado em 8 de novembro nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia. Depois, será analisado pela comissão de Meio Ambiente.
A ideia é levar um texto negociado ao plenário do Senado, ainda em novembro. O acordo deverá ser amplo para evitar que os deputados queiram restabelecer, depois, o texto aprovado em maio no plenário da Câmara, ameaçado de veto pela presidente Dilma Rousseff. Depois, a reforma volta à votação na Câmara, de onde segue à sanção presidencial.
Trata-se de uma corrida contra o tempo, porque as punições a proprietários rurais que descumprem o Código entram em vigor em dezembro, após vários adiamentos. E o governo não quer deixar o assunto polêmico para 2012, quando o Brasil sediará a Rio+20.
OESP, 26/10/2011, Vida, p. A18
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