Relator antecipa mudança no texto que recria a Sudam

Municípios, classe empresarial e trabalhadores terão um representante de cada estado no Conselho Deliberativo

Paulo Rocha: democratização da discussão da Sudam

O petista Paulo Rocha, relator da matéria que recria a Sudam, revelou que seu relatório apresentará pelo menos três propostas apresentadas com ênfase na audiência pública em Roraima, avaliando-a positiva por evidenciar a conquista da vivencia democrática ao se ouvir 'as forças vivas da região'.

A primeira alteração no texto original é quanto à composição do Conselho Deliberativo da Sudam. Se depender do relator, o número de representantes de municípios, trabalhadores e classe empresarial será ampliado de três para nove, ou seja, será indicado um de cada segmento desses por Estado.

"Esse conselho terá papel significativo nessa nova estruturação da Sudam, cuja composição precisa refletir os interesses e a participação da sociedade", afirmou Paulo Rocha, que acredita estar na localização das discussões de atuação o instrumento de inserção dos pequenos empreendimentos.

Antecipou ainda que vai propor a instalação de unidades da Sudam em cada um dos estados da Amazônia Legal, com exceção do Pará, onde está localizada a sede. "É um instrumento que aproxima o poder público do cidadão, facilita o acesso e ampliar o controle social", frisou o deputado.

Outro tópico define que incentivos fiscais atendam empresas especificas, não se estendendo a grupos empresariais. Com essa proibição, o petista espera evitar falhas ocorridas na antiga Sudam. "Isso deve constar na lei, evitando que os objetivos da superintendência sejam desvirtuados", declarou.

Percentuais
De acordo com Paulo Rocha, após a aprovação de recriação, o projeto de lei que regulamentará sua atividade deve estabelecer percentuais mínimos de investimentos por Estado, um dos pleitos de Roraima. defende também que sejam criados conselhos de desenvolvimento de micro-regiões.