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Regularização Fundiária: Incra propôe convênio com governo de Rondônia

Rondonotícias - http://www.rondonoticias.com.br
26 de nov de 2011

Mais de 700 famílias rondonienses serão beneficiadas nos próximos meses com a assinatura do convênio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o governo de Rondônia para a regularização de terras em assentamentos rurais.

A reunião ocorreu na última quarta-feira (23), na sede do órgão em Brasília, e contou com a presença do governador Confúcio Moura, do diretor de obtenção de terras e implantação de projetos de assentamento do Incra, Luciano Brunet, do secretário de Estado de da Agricultura, Anselmo de Jesus, da coordenadora de Regularização Fundiária, Ednéia Gusmão, Carlino lima, Superintendente do Incra no Estado, além da deputada federal Marinha Raupp.

Inicialmente foi mencionado o acampamento "dois de Julho" que estava com os processos parados há quase um ano. Por determinação do diretor do Incra, foi feito um encaminhamento de revisão dos processos e revisão do decreto presidencial para que o processo possa ter andamento. Foi incluído também um pedido para agilizar sua tramitação.

O acampamento "Sol Nascente" que possui atualmente 600 famílias, também foi tema da reunião. Segundo o Incra, a regularização não foi feita apenas pela falta de recursos. Deste modo, assim que os recursos forem destinados será feita a regularização de pelo menos 300 famílias que estão no local.

A situação mais complicada é a do acampamento "Che Guevara" que fica dentro do município de Alto Alegre dos Parecis. Hoje são aproximadamente 300 famílias no local de envolvimento do poder judiciário, da área jurídica e o Conjur que é a consultoria jurídica do programa Terra Legal. Mesmo assim, foi solicitada agilidade nos processos pela Conjur e o governo do Estado vai acompanhar a resolução do problema.

Confúcio Moura declarou que a reunião foi positiva e norteará o processo de regularização destas terras. "Foi uma reunião técnica, onde pude ouvir bastante sobre a situação do local. Vimos aqui boa vontade e interesse por parte do Incra de resolver as questões levantadas", afirmou.

A coordenadora Ednéia Gusmão afirmou que esta semana foi muito importante para todos que trabalham com a questão dos acampamentos em Rondônia. "Foi uma reunião muito proveitosa do ponto de vista do andamento das ações, pois tratamos sobre várias questões diferentes e, em todos, tivemos compromisso do Incra que os processos andarão".

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