Regras do setor eletrico valerao para outras areas

Regras do setor elétrico valerão para outras áreas
O governo está empenhado em desenvolver uma política integrada de meio ambiente. Em outras palavras, passar a incluir os aspectos ambientais no planejamento dos novos empreendimentos públicos e privados. A primeira iniciativa ocorreu na elaboração do novo modelo do setor elétrico, que prevê a inclusão prévia da licença ambiental nas licitações de usinas hidrelétricas.
Segundo o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nilvo Alves da Silva, entre as diretrizes traçadas pela ministra Marina Silva, uma delas foi batizada de transversabilidade. Na prática, significa dimensionar os impactos ambientais de qualquer projeto durante a fase de planejamento.
"Antes, o governo primeiro licitava e depois concedia ou não a licença ambiental. A experiência mostrou que não é o melhor caminho", disse Silva. Ou seja, havia uma desarticulação interna entre os vários ministérios que acabava, muitas vezes, tornando os projetos inviáveis. Um exemplo mais recente foi o da usina hidrelétrica Santa Isabel, projeto licitado, mas que não recebeu o aval ambiental do Ibama.
Blocos exploratórios
A primeira tentativa de desenvolver uma política mais integrada vai ocorrer na sexta rodada de licitações de blocos exploratórios, prevista para agosto, que já terá o dedo do ministério do Meio Ambiente. Diante da impossibilidade de conceder licença ambiental para uma área tão extensa do território brasileiro, o Ibama decidiu adotar outra técnica. Pela primeira vez, divulgou previamente as condições ambientais dos blocos, as atividades permitidas e as proibidas, numa tentativa de antecipar o máximo possível as informações antes da rodada da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
"O Ibama fez um guia de licenciamento e, com isso, o investidor já saberá como poderá explorar os blocos", disse Silva. Por exemplo, o Ibama informou a tecnologia mais apropriada a ser utilizada na exploração dos blocos para que nenhum resíduo seja jogado ao mar. Em determinadas áreas, todo o resíduo gerado na plataforma terá que ser levado para a terra. Informações como essas não eram divulgadas. Antes, essas condições só estariam disponíveis em dois anos.
Além de reduzir o custo do investimento, a nova política do ministério visa ampliar a proteção ambiental e reduzir as incertezas para o investidor. "Eles saberão quais serão as exigências e poderão calcular melhor os custos", disse o diretor do Ibama. Recentemente, o ministério de Meio Ambiente retirou 61 blocos da sexta Rodada da ANP, composta de 970 blocos, em função da proximidade das áreas de exploração com parques nacionais e áreas de preservação permanente. "O governo brasileiro tem a responsabilidade de incentivar a exploração de petróleo, mas também a de proteger o meio ambiente", disse.
No momento, os técnicos do Ibama estão elaborando uma agenda com os Estados para definir estratégias relacionadas a setores que não são licenciados pelo governo federal. Por exemplo, o siderúrgico e têxtil, que, em geral, são unidades instaladas em apenas um Estado. O Ibama só é convocado quando o projeto ocupa dois ou mais Estados ou se estiver localizado em áreas de fronteira. Segundo Nilvo Alves, há critérios discrepantes entre os Estados, o que levou o ministério a buscar uma unificação nas políticas ambientais entre os órgãos estaduais e federais.
Entre as medidas nessa direção está a contratação de 150 técnicos este ano para a área de licenciamento e a informatização do processo licenciatório. Minas Gerais e Bahia têm desenvolvido avançados sistemas de informação para licenciamento, que estão sendo repassado a outros estados. Assim, os investidores poderão acompanhar passo a passo, na internet, as etapas da avaliação do Ibama na concessão das licenças ambientais. Em 2004, até o momento, o Ibama já recebeu 65 pedidos de licença e emitiu 87. "Estamos começando a ter um saldo positivo", disse.

GM, 11-13/06/2004, p. A8