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Autor: Andreia Fanzeres e Paulo Barreto
02 de Jul de 2010
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu criar uma equipe para acompanhar a tramitação dos projetos de lei e decretos legislativos que propõem a redução ou extinção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. Segundo comunicado do órgão nesta sexta, "as propostas são incentivos à grilagem e ao desmatamento da área".
Localizada em Novo Progresso, ao longo da BR 163, a floresta tem 1,3 milhão de hectares. Organizações de produtores rurais do município querem que a área seja reduzida para 400 mil hectares, enquanto que o governo do Estado apresentou proposta de redução para aproximadamente 300 mil hectares.
Segundo a proposta do governo paraense, dos atuais 1,3 milhão de hectares, 580 mil deixariam de ser área de conservação, 33 mil seriam destinados a um assentamento e 400 mil hectares seriam transformados em Área de Preservação Ambiental (APA).
Os procuradores consideram que por incluir uma grande APA, a proposta de Ana Júlia Carepa é ainda mais danosa do que aquela feita pelos produtores de Novo Progresso."As propostas apresentadas pelo Estado do Pará e pelas organizações de Novo Progresso, se aprovadas, representarão um incentivo à grilagem de terras públicas, seja através da invasão de áreas ainda não ocupadas, com o aumento do desmatamento, seja através da regularização de posses impassíveis de regularização fundiária, muito provavelmente através do fracionamento de grandes áreas e o uso de laranjas", diz o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, que solicitou ao MPF em Brasília (DF) a realização do acompanhamento dessas propostas no Congresso.
Além das propostas de produtores rurais e do governo paraense, há um projeto de decreto legislativo do deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA) para anulação do decreto presidencial de 2006 que criou a Flona. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. (redação com informações MPF)
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