O Globo, Economia, p. 29
25 de Ago de 2010
Reduc também terá que investir em ações ambientais para renovar licença
Assim como a CSN, refinaria vai assinar termo de compromisso com Inea
Rennan Setti e Emanuel Alencar
A exemplo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) também deve assinar nos próximos meses um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - ainda sem valor definido - para ter suas licenças ambientais aprovadas. Com o TAC, a refinaria se comprometerá a investir em uma série de ações para se adequar à legislação.
Na Reduc, um dos problemas mais graves é a emissão de óxido de nitrogênio e hidrocarbonetos, que, combinados e sob ação do sol, dão origem ao ozônio - gás causador de sérios problemas respiratórios.
Segundo Emílio La Rovere, coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe/UFRJ, a refinaria é a maior responsável pela contaminação da Baía Guanabara por metais pesados. Além disso, parecer de técnico ambiental, ao qual O GLOBO teve acesso, informa que a Reduc possui, na sua margem direita, próximo ao canal do Rio Iguaçu, uma lagoa de decantação de milhares de metros cúbicos de resíduos oleosos estocados sem proteção.
Ministério Público vai agendar reunião com Inea
De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), as quatro licenças da Reduc venceram há alguns meses. O órgão condicionou as renovações ao plano de investimento. Segundo o presidente do Inea, Luiz Firmino, a Reduc contratou uma auditoria para avaliar seus passivos ambientais. O estudo deve terminar em dois meses e servirá de base para o plano de ação a ser elaborado pelo Inea.
A assinatura do TAC deve acontecer perto do fim do ano.
- A Reduc e a CSN têm plantas muito antigas, anteriores à legislação ambiental. Por isso, analisando cruamente, elas não respeitam várias normas.
Mas como as empresas se comprometeram a fazer investimentos, em vez de não renovar suas licenças, propusemos TACs - disse Firmino, que não soube estimar o valor do termo a ser assinado pela Reduc.
Até a próxima segunda-feira, a CSN deve assinar um termo se comprometendo a aplicar R$ 250 milhões em 90 ações, conforme antecipou o GLOBO. Não é a primeira vez que a CSN precisa desembolsar milhões para se adequar às exigências ambientais. Ex-presidente da Feema (atual Inea), Axel Grael lembrou que, em 2000, a siderúrgica já havia destinado R$ 180 milhões em melhorias para que as licenças fossem renovadas.
- Eles foram obrigados a apresentar uma fiança bancária, pois tinham histórico de descumprimento de normas. Eles se adequaram e tiveram as licenças validadas - diz Grael.
Segundo Rovere, da Coppe/ UFRJ e também responsável pela avaliação das medidas adotadas pela CSN àquela época, a siderúrgica já assinou diversos termos de compromisso desde a década de 80.
- Os sucessivos termos são necessários porque a distância entre a CSN, dada sua idade, e as leis ambientais é absurda. Além disso, a legislação da área é muito dinâmica - disse La Rovere. - A CSN tem passivos ambientais desconhecidos. O terreno onde foi construída, por exemplo, foi aterrado com escória, um material poroso. Não se sabe a proporção das substâncias depositadas no solo.
A titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Volta Redonda, Flávia Monteiro Brandão, instaurou dois inquéritos para apurar a situação da Usina Presidente Vargas, da CSN. Ela quer agendar, em breve, uma reunião com o Inea para saber as medidas que serão tomadas. O MP recebeu denúncias de que a CSN estaria despejando resíduos incorretamente dentro dos limites de sua planta e outros resíduos perigosos no seu entorno.
Para o engenheiro ambiental e pesquisador da Uerj Gandhi Giordano, a emissão de partículas de carvão e de aço - outro problema identificado pelo Inea na CSN - também causa prejuízos à saúde:
- Em Volta Redonda, há vários casos de câncer causados por Benzoapireno, presente no carvão. Partículas de aço também podem ferir os olhos.
A CSN não quis se pronunciar. A Reduc informou que todos os resíduos da refinaria são segregados e tratados conforme a legislação ambiental.
O Globo, 25/08/2010, Economia, p. 29
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