Carta Maior-Brasília-DF
02 de Mai de 2006
Deputados cobram reconhecimento de etnia indígena do Vale do Mucuri
A Comissão de Participação Popular aprovou semana passada dez requerimentos para providências relativas às comunidades indígenas do Estado. Entre elas, está a cobrança, junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), para que se agilize o reconhecimento da etnia indígena mucuriñ, atualmente com 180 integrantes, concentrados, sobretudo, no município de Campanário, no Vale do Mucuri, que abrange parte dos estados Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Em Minas localiza-se na região oeste. O reconhecimento da etnia garante benefícios para a tribo, recebendo ajuda federal.
Dois outros requerimentos pedem que o grupo indígena seja incluído em programas de assistência médica da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e no programa de formação de professor indígena, do Ministério da Educação.
A deputada estadual Maria Tereza Lara, autora do projeto, explica que todas as raças têm que ser priorizadas. "É fundamental o reconhecimento étnico nesse contexto de busca de igualdade, direitos humanos e por uma sociedade mais justa", defende.
Esses requerimentos incluem apelos ao presidente da República para que agilize a implantação da Comissão de Políticas Indígenas e da Política Nacional de Gestão Territorial e Proteção da Biodiversidade em Terras Indígenas, além de solicitarem a revisão da construção de barragens em terras indígenas, incluindo as de Belo Monte, Estreito e Rio Madeira.
Outro requerimento pede à Funasa que implante efetivamente programas de capacitação de agentes de saúde indígena nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), tendo em vista reduzir os altos índices de mortalidade infantil.
A Comissão de Participação Popular também requereram atenção especial da Funasa e da Funai para a situação do povo Maxacali, para que se resolvam problemas relativos à regularização de seu território, fome e doenças.
"Ainda que exista um esforço federal para os índios, uma saúde pública de qualidade não chegou aos índios. O avanço atual não foi suficiente para reduzir ou extinguir a mortalidade infantil", observa a deputada Maria Tereza Lara. Segundo ela, ainda tem o problema de alcoolismo, causada pela exclusão que o índio sente em seus direitos.
Conflitos indígenas no Brasil
Um exemplo atual desse argumento de exclusão é o conflito de terras que ocorreu no dia 1o de abril. O resultado foram dois policiais civis foram mortos por indígenas na aldeia Passo Piraju, a 25 quilômetros da cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
Na versão dos indígenas, os policiais chegaram atirando, enquanto o outro lado argumenta que eles entraram nas terras para investigar o paradeiro do autor de um assassinato e foram vítimas de uma emboscada.
A Justiça Federal, no dia 6 de abril, menos de uma semana depois desse incidente decidiu pela reintegração de posse da área aos fazendeiros, num prazo de trinta dias.
Os indígenas Garani-kaiowa que vivem em Passo Piraju afirmam que vão resistir à remoção até a morte e alguns ameaçam até mesmo cometer suicídio coletivo, caso sejam obrigados a sair da terra onde moram desde 2004, com permanência autorizada pela Justiça. A Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com o Ministério Público Federal, está apelando dessa sentença.
"A partir das mortes, criou-se um clima de grande temor e tensão no ar. Como sempre os indígenas se sentem mais do que nunca fragilizados e com sua sobrevivência ameaçada. Isso foi agravado pela decisão de reintegração de posse, que para os guarani é de extrema violência. Diante dessa ameaça, dessa situação-limite, sem saber para onde vão, sentindo-se tangidos como animais de um canto para outro, é compreensível do ponto de vista humano que surjam perspectivas de saídas de negação da vida", justifica Egon Heck, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Mato Grosso do Sul.
Para ele, a decisão da Justiça logo após a morte dos policiais civis está ligada a esse acontecimento. "Eles querem simplesmente criminalizar os indígenas, sendo que é uma situação provocada pela omissão do Estado. A versão da polícia penaliza mais uma vez os indígenas. Ficou como se tivesse sido uma ação traiçoeira e brutal, sem nenhuma razão", avalia.
Os principais desafios que os indígenas são obrigados a enfrentarem atualmente dizem respeito à terra. São negadas as terras e consequentemente cidadania. São tirados à força e muitas vezes caem em indigência.
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