O Globo, Rio, p. 13
17 de Jan de 2008
Quinze cidades já podem emitir licença ambiental
Governo do estado garante a municípios o direito de dar autorização a empreendimentos de pequeno e médio portes
Quinze municípios do Rio receberam ontem sinal verde do governo do estado para fazer o licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno e médio portes. Em solenidade no Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral e o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, oficializaram a descentralização dos processos. Atualmente, 15 mil pedidos estão acumulados na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e, de acordo com Minc, a iniciativa vai agilizar os trabalhos. Segundo o secretário, as cidades que não cumprirem as exigências do estado perderão o direito de fazer o licenciamento.
Cabral já havia assinado um decreto estipulando o que as cidades devem ter para poder emitir a autorização. Entre outras exigências, é precisar uma Secretaria municipal do Ambiente, um Conselho e um Fundo Municipal para o Meio Ambiente. Ontem, foram beneficiadas Barra Mansa, Barra do Piraí, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaguaí, Macaé, Mangaratiba, Friburgo, Piraí, Resende, Porto Real, Rio das Ostras, Tanguá, Teresópolis e Volta Redonda.
Para secretário, medida ajudará a evitar corrupção
Ao longo de 2007, seis cidades, incluindo o Rio, já tinham ganhado o mesmo direito. De acordo com Cabral, não há dúvida de que a medida dará bons resultados:
- Os 15 municípios já estão formando equipes ambientais para desempenhar com sucesso essa nova função. Quase 70% das licenças ambientais solicitadas hoje são de pequeno e médio portes. Com essa descentralização, a Secretaria do Ambiente terá mais tempo para trabalhar em novos projetos de grande impacto ambiental.
Segundo Minc, na mesma pilha de processos da Feema estão o projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e pedidos para postos de gasolina e firmas de informática. O secretário acredita que a descentralização ajudará a evitar a corrupção.
- Quando há uma pilha de 15 mil processos, o risco de haver burocracia e corrupção é maior. Quanto custa para seu pedido sair do fim para o início da pilha? Queremos apostar no município e facilitar o licenciamento. A fiscalização será feita pela Secretaria do Ambiente e da Feema - disse Minc.
A descentralização, de acordo com o secretário, também vai facilitar a vida dos empresários, que não precisarão sair de suas cidades para pedir o licenciamento.
Com a criação de novos órgãos ambientais, lembra ele, serão contratados mais profissionais como biólogos e engenheiros ambientais.
O Globo, 17/01/2008, Rio, p. 13
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