Quilombolas marcham por demarcação de terra

Quilombolas marcham por demarcação de terra
Enquanto comunidades fazem mobilização para cobrar do governo maior comprometimento com a causa, ruralistas tentam sustar regulamentação

Roldão Arruda

A polêmica política em torno da demarcação das terras de quilombolas ganha novos lances nesta semana. Está prevista para hoje, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a realização de uma marcha de representantes de comunidades quilombolas de todo o País. Os organizadores aguardam cerca de dois mil participantes. Vão cobrar do governo maior agilidade no processo de demarcação de suas terras e comprometimento do governo da presidente Dilma Rousseff com a defesa de seus direitos.
No sentido contrário, líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária anunciam para os próximos dias uma romaria aos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O alvo dos ruralistas é o decreto que regulamentou e pôs andamento das demarcações. Querem que o STF julgue, ainda neste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.o 323, proposta em 2004 pelo então PFL, hoje DEM.
Se julgada e aprovada, a ação sustará os efeitos do Decreto 4887, de 2003. Foi por meio dele que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o artigo da Constituição de 1988 que garantiu o acesso à terra por remanescentes de quilombolas e deu início ao processo de demarcação e titulação.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vice-presidente da frente dos ruralistas, argumenta que o presidente não poderia ter regulamentado por decreto um artigo constitucional. "Isso é atribuição do Congresso", sustenta.
Colatto também questiona as determinações do decreto: "Qualquer grupo pode se autointitular quilombola e reivindicar áreas que supostamente teriam pertencido a seus antepassados. Já existem quase cinco mil grupos reivindicando terras. Isso criou uma tremenda insegurança jurídica".
De acordo com a ação do DEM, só seriam comunidades quilombolas aquelas formadas antes da abolição da escravatura, em 1888. Seus remanescentes teriam direito exclusivamente às terras que ocupavam em 1988, ano da promulgação da Constituição. Os ruralistas já se encontraram com o presidente do STF, Cezar Peluso, e têm audiências marcadas com outros ministros da corte nos próximos dias.
Manifestação. A marcha programada para hoje é organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). De acordo com informações de seus representantes, a partir de dados do governo federal, cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas reivindicam direitos e já deram início a processos de reconhecimento oficial na Fundação Palmares. Esse número, no entanto, pode aumentar.
Entre as comunidades que deram início a processos, 1.500 já obtiveram certificação da fundação. Mas apenas 200 conseguiram obter o reconhecimento e a titulação de suas terras.
Na marcha, os quilombolas vão reivindicar três coisas. "Queremos o fim da inoperância do governo e maior agilidade no processo de titulação das terras, vamos contestar a ação de inconstitucionalidade do DEM e cobrar do governo o comprometimento com a defesa do decreto assinado pelo presidente Lula", explica o quilombola Ronaldo dos Santos, coordenador da Conaq.

Reivindicações
Ronaldo dos Santos coordenador do CONAQ
"Queremos o fim da inoperância do governo e maior agilidade no processo de titulação das terras. Vamos contestar a ação do DEM e cobrar do governo o comprometimento com a defesa do decreto assinado pelo ex-presidente Lula"

Para entender

1. Demarcação
Na Constituição de 1988, no artigo 68 do capítulo da Disposições Transitórias, os constituintes decidiram garantir aos quilombolas o direito às suas terras.

2. Processo
Passaram-se 15 anos, até que, 2003, no primeiro ano de governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 4.887, detalhou os procedimentos necessários para demarcar e titular as terras quilombolas.

3. Ação
Em2004, o PFL (hoje DEM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o decreto presidencial é inconstitucional. A ADI 3239 não foi julgada
até hoje.

4. Contraponto
Em2008, o deputado Valdir Colatto (PMDB) apresentou um projeto de lei que anula o direito de comunidades se autoidentificarem quilombolas. Outros cinco projetos sobre o mesmo tema tramitam atualmente no Congresso.

OESP, 07/11/2011, Nacional, p. A8

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,quilombolas-marcham-por-dem…
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