CPT Rondônia- http://cptrondonia.blogspot.com.br
Autor: Josep Iborra Plans
17 de Jul de 2014
Em carta dirigida ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, a Comunidade quilombola do Forte Prtíncipe da Beira tem pedido inclusão na pauta da reunião da Comissão Nacional de Conflitos Agrários promovida pela Ouvidoria Agrária Nacional em Rondônia. A Comunidade Quilombola do Forte, no município de Costa Marques, pediu inclusão dos seguintes assuntos:
1.1 - Reconhecida a comunidade pela Fundação Palmares, o Exército se nega a autorizar o INCRA para realização do direito constitucional de titulação, impedindo a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) como Comunidade Remanescente de Quilombo.
1.2 - Após rejeição por parte da comunidade de Termo de Convivência proposto pelo MPF de Ji Paranã, o Exército impediu novamente a realização de roças e construção de casas na comunidade (inclusive de famílias atingidas pelas enchentes), assim como de trabalhos de turismo em relação aos visitantes da Fortaleza construída pelos portugueses no século XVIII.
1.3 - Dificuldades para construção de poços artesianos em parceria entre a Prefeitura de Costa Marques e o Governo do Estado de Rondônia.
1.4 - Proibição do Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAE) para asfaltamento das ruas da comunidade.
A CPT RO também solicitou informação dos processos de titulação das comunidades quilombolas de Rondônia, e das resoluções da reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo de 24 de Julho de 2013 nas seguintes comunidades quilombolas:
2.1 - A realização do georeferenciamento na Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, que recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010.
2.2 - A titulação em Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé, estão com o processo em fase de conclusão para emissão do título, onde a Secretaria do Patrimônio da União SPU e o Ministério de Defesa sugeriram apenas entrega de Concessão de Uso, opondo-se à titulação definitiva por se tratar de faixa de fronteira e terras da marinha.
2.3 - A comunidade Pimenteiras e Santa Cruz, em Pimenteiras, que aguarda certificação da Fundação Palmares.
2.4 - A comunidade de Santa Fé, em Costa Marques, onde foi concluída a realização do RTID.
2.5 - A comunidade de Laranjeiras, em Pimenteiras, que esta em fase de elaboração do RTID pelo Incra.
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