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14 de Mai de 2019
Quilombolas da região da Base de Alcântara, litoral do Maranhão, publicaram um documento oficializando seu repúdio ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, oficializado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Bolsonaro (PSL).
Para os quilombolas, o acordo escancara a entrega do patrimônio científico brasileiro aos EUA. "Governo da política colonealesca da servidão e da subserviência aos Estados Unidos. E é neste contexto que se insere o acordo com os EUA", aponta o documento, em relação ao governo Bolsonaro.
Além disso, o texto aborda a necessidade de serem discutidas questões relacionadas ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), como as desapropriações sem indenização durante o regime militar, a ausência de licença e estudo ambiental e a falta de titulação de territórios quilombolas da região. O documento reivindica, também, parte dos benefícios gerados a partir do CLA: "Queremos participar, sim, dos benefícios e lucros gerados pela atividade espacial em Alcântara".
Histórico
As famílias quilombolas sofrem com desapropriação de terra há 40 anos, sob o argumento de garantir segurança durante o lançamento de foguetes. Das famílias remanejadas no governo ditatorial do general João Baptista Figueiredo, de 1979 a 1985, nenhuma recebeu indenização.
Foram 52 mil hectares desapropriados para a implantação do CLA e 312 famílias realocadas. Com o acordo com os EUA, os quilombolas temem novos casos.
Perante aos arbítrios praticados durante o regime militar na década de 1980, as comunidades quilombolas de Alcântara cobram um pedido formal de desculpas por parte do Governo Estado do Maranhão. Também sugerem a constituição de uma Câmara Técnica no âmbito do executivo estadual, composta por órgãos do governo estadual, Defensorias da União e do Estado, Ministério Público Federal e comunidades, para tratar dos aspectos da regularização do território quilombola de Alcântara e temas correlatos.
"Não somos contra o CLA, tampouco, avessos ao desenvolvimento. Ao contrário, queremos integrar esse processo de desenvolvimento. Podemos e queremos trabalhar na Base de Alcântara, mas queremos ter a segurança jurídica de ao final do expediente poder voltar para nossas casas e terras secularmente habitadas por nossos ancestrais", finaliza.
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