MPF/TO - http://www.prto.mpf.mp.br
02 de Out de 2013
Funai regulariza fornecimento de energia e assume compromisso de pagar pelos fornecimentos de água e energia elétrica da casa do estudante, que também deve ser reformada.
A saída dos indígenas da sede da Funai em Araguaína foi um dos desdobramentos de reuniões entre a procuradora da República Aldirla Albuquerque e o titular da Coordenadoria Regional Araguaia-Tocantins da Funai, Cleso Fernandes, realizadas ontem. Em uma delas, da qual participou o estudante indígena Adriano Karajás, Cleso assumiu o compromisso de realizar os reparos hidráulicos, elétricos e no telhado da casa do estudante indígena até o final deste ano. No prazo de 30 dias, a procuradora solicitou cronograma físico-financeiro nas necessidades da reforma para uma condição digna aos estudantes.
A respeito da interrupção no fornecimento de energia, Cleso afirmou que já fez os reparos exigidos pela Celtins, que informou a breve religação. Segundo Cleso, os cortes se deveram ao diminuto efetivo da regional que ocasiona dificuldade de planejamento. Como responsável por manter as contas em dia e evitar os cortes foi designado o coordenador técnico local de Araguaína Wanderley Karajá. Segundo o coordenador regional, a Funai não tem obrigação de arcar com as despesas de água e energia, já que os universitários recebem bolsa do MEC para custear os estudos, mas afirmou que continuará arcando com os custos até que uma solução seja encontrada.
A desocupação da sede da Funai após estes compromissos por parte da Funai já havia sido debatida em Palmas, com retorno dos servidores a suas atividades previsto para a próxima segunda-feira. Aldirla também recomendou a substituição das telhas de amianto que existem na casa. Por prestar este serviço desde 2003 aos indígenas, a procuradora considera que a desagregação do órgão indigenista não pode ser imediata.
Questionado acerca das estradas vicinais, o coordenador se comprometeu a conversar com o secretário estadual de Infraestrutura para melhoria das estradas das aldeias Pempxà, Cipozal e Recanto, além de outras que serão levantadas pela Funai, informando à Procuradoria no prazo de 30 dias qual a resposta do secretário. Sobre a demarcação das terras indígenas Apinajé II, Cleso informou que está na lista da Funai para ser executada, comprometendo-se a trazer informações precisas no prazo de 30 dias.
Acerca do concurso para professores indígenas, o coordenador se comprometeu a levantar informações junto ao Conselho de Educação Indígena junto à Secretaria do Estado, respondendo a esta Procuradoria no prazo de 30 dias. Outro problema recorrente, a retenção de cartões de indígenas por comerciantes será tema de uma reunião nas comunidades para buscar uma solução e evitar que os cartões não permaneçam com seus titulares.
Sucateamento da frota
A chácara onde se localiza a casa dos estudantes indígenas abriga diversos veículos sucateados estacionados. A este respeito, o coordenador afirmou que está sendo feito levantamento de todo o patrimônio, inclusive o sucateado, e explicou que as viaturas com necessidades de reparos acima de 30% do seu valor não podem ser reativadas e devem ser imobilizadas. Comprometeu-se a resolver a situação.
Celtins
Motivo de reclamação entre os índios, a colocação de postes de energia no centro das aldeias apinajé deve ser avaliada por uma equipe da empresa diretamente nos locais. No prazo de 30 dias, devem ser apresentadas informações sobre postes de madeira que se encontram em estado precário nas aldeias, para substituição.
A Procuradora apresentou a situação de algumas unidades consumidores com dívida e o problema de em nome de uma só pessoa existirem mais de uma unidade consumidora. A Celtins se comprometeu a fazer um levantamento das dívidas existentes e encaminhar no prazo de 30 dias ao MPF, após o que será marcada outra reunião para averiguar as possibilidades de regularização. A procuradora solicitou uma relação de todas as unidades consumidoras instaladas nas terras indígenas apinajé.
Acerca da implantação do serviço de energia elétrica nas aldeias Recanto, Formigão, Cipozal e São Raimundo, a Celtins se comprometeu a informar o cronograma para iniciar a obra no prazo de 30 dias. Esta reunião aconteceu com a presença do gerente regional da Celtins, Marcelo Bringel Camilo.
http://www.prto.mpf.mp.br/news/questoes-indigenas-sao-definidas-apos-re…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.