CB, Política, p. 7
19 de Jul de 2012
Questão indígena opõe AGU e ONGs
Portaria da Advocacia-Geral da União que amplia o controle estatal sobre as reservas desagrada instituições ligadas às comunidades
LEANDRO KLEBER
ONGs ligadas a povos indígenas criticaram portaria publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com novas regras que aumentam o poder do Estado sobre as reservas. O Instituto Socioambiental classificou como incoerente a instituição, que proibiu a ampliação de terras indígenas já demarcadas e liberou a execução de obras estratégicas sem a necessidade de consulta às comunidades ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com o instituto, a AGU mudou radicalmente de opinião entre o julgamento da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol (RR), realizada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a regulamentação de terça-feira. "A AGU criticou as condicionantes impostas pelo STF de proibir a ampliação da área e a desnecessidade de consulta aos índios. Agora, essa portaria da AGU diz justamente o contrário. É muita incoerência", afirma o advogado do Instituto Socioambiental, Raul do Valle. No julgamento, a AGU defendia os interesses da Funai, que queria a retirada dos não índios da localidade. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudiou a "medida vergonhosa que aprofunda o desrespeito aos direitos dos povos indígenas".
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a regulamentação e disse que as normas são necessárias para dar segurança jurídica. Segundo ele, não há criação de regras e, sim, uma apropriação de jurisprudência que o STF "entendeu ser geral, para todas as terras indígenas".
Correio Braziliense, 19/07/2012, Política, p. 7
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.