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'Queremos entregar 100 mil títulos de terras'

OESP, Política, p. A8
Autor: MELO FILHO, Geraldo José da Câmara Ferreira
30 de jan de 2020

'Queremos entregar 100 mil títulos de terras', diz presidente do Incra
Geraldo José da Câmara afirma que tecnologia vai acelerar a regularização fundiária no País e nega que MP facilite grilagem

Entrevista com Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, presidente do Incra

Gustavo Porto e André Borges, O Estado de S.Paulo
30 de janeiro de 2020 | 05h00

Com pouco mais de três meses na presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que mais de 100 mil posseiros deverão receber títulos definitivos neste ano. Desde 1970, o Incra já assentou 970 mil famílias, mas somente 60 mil títulos definitivos foram dados até hoje.

Para bater a meta, o governo conta com a aprovação da Medida Provisória da Regularização Fundiária (MP 910), que amplia o uso de tecnologia para a avaliação de propriedades rurais, mas gerou críticas de que pode favorecer a concessão de títulos para grileiros, o que é refutado pelo presidente Incra. Ele disse que o órgão vai "mudar do século 19 para o século 21" com o uso da tecnologia.

Filho do ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte Geraldo Melo, o economista e pecuarista de 48 anos deixou o cargo de assessor especial do gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para assumir o Incra, em outubro passado.

O secretário de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que era preciso passar o Incra a limpo, que havia muitas irregularidades. Há resultados?
O Incra é um órgão com 50 anos de idade, reconhecido como a maior imobiliária do mundo, porque é um órgão que tem em seu nome quase 90 milhões de hectares, quase a soma da França e da Espanha. São 88 milhões de hectares em assentamentos, fora as glebas. Temos aqui 4 mil funcionários, entre diretos e terceirizados. Então, é natural que existam problemas. O órgão tem identificado esses problemas, tem uma corregedoria muito atuante. O que existe é um endurecimento do órgão, por determinação do governo, de ser extremamente rigoroso com as investigações.

E qual o resultado?
Temos registrado operações com desdobramentos graves e afastamento de servidores. Desde que cheguei aqui, em outubro, já houve operações em quatro regionais. Mais ainda temos muita coisa a fazer, com mudanças pela frente.

O governo Bolsonaro começou com a afirmação de que não havia recursos para assentamento e reforma agrária. Como executar a missão do Incra?
O grande ponto é que, toda vez que se fala em reforma agrária nos últimos 50 anos, isso se limita a número de famílias assentadas. O conceito de reforma agrária prevê a identificação de áreas improdutivas e o assentamento de famílias com aptidão para produção. Você titula, capacita, essas famílias viram pequenos produtores e seguem a vida. Há 970 mil famílias assentadas hoje, mas que precisam receber políticas públicas de assentados, que não são só sociais. E esse não é o papel apenas do Incra.

Quais as mudanças necessárias?
O Incra completa 50 anos e veja que o nome da instituição tem ainda a questão da colonização e reforma agrária, que é parte desse processo. Mas caminhamos mais para a questão da inteligência e governança territorial brasileira como um todo. É o viés do que tem de ser feito. Vamos integrar informações. Foi editada a MP 910, que uniformiza a legislação de regularização fundiária no Brasil e também foram editados dois decretos, um que regulamenta a própria MP e outro que regulamenta a titulação nos assentamentos. Esse pacote possibilidade o destravamento do processo de regularização fundiária, desburocratiza o processo e agiliza o procedimento.

Na prática, o que será feito?

Essas mudanças vão permitir a utilização de tecnologia no processo. A regra anterior obrigava que todas as etapas do processo fossem feitas com a presença humana, manualmente. Há uma ineficiência absurda e os processos não acabavam.

No caso da MP 910, houve críticas de que ela favoreceria a grilagem que já existe.
A MP regulariza, praticamente nos mesmos termos, as posses já existentes. A grande mudança é a tecnologia. A MP vai permitir que se trabalhe com inteligência e informação, como a inclusão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), da comprovação da posse, vai ter o georreferenciamento, não poderá ter conflito com área de fronteira, terras indígenas. O que estamos conseguindo fazer para agilizar o processo é mudar do século 19 para o século 21.

Qual é a meta de regularização fundiária?
A meta do governo é fazer 600 mil titulações em três anos, entre os já assentados e aqueles em regularização fundiária. (Em 2020) Queremos entregar mais de 100 mil titulações de terras. Vamos centralizar parte desses processos, treinar servidores dos Estados e multiplicar na base. Esperamos que até junho tudo já esteja funcionado de forma integrada.

OESP, 30/01/2020, Política, p. A8

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