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Quartiero contesta processo demarcatório de Raposa Serra do Sol

Amazônia.org - http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=348173
16 de mar de 2010

Paulo César Quartiero, líder dos arrozeiros e último a sair da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol (RR), após ter sido validada a demarcação do território pelo Supremo Tribunal Federal (STF), espera ser o primeiro a voltar para o local de onde foi retirado. O rizicultor moveu uma ação judicial contra a validação do processo demarcatório da TI em terras contínuas e pretende propor novas medidas judiciais cobrando lucro cessante e indenização por danos morais.

A estratégia de Quartiero é utilizar a própria decisão do STF para validar seus argumentos. Ao decidirem pela legalidade da demarcação contínua da TI Raposa Serra do Sol, os ministros do tribunal determinaram condicionantes que impactaram as próximas decisões envolvendo terras indígenas. No Mato Grosso do Sul e na TI Anaro, de Roraima, o Supremo manteve fazendas, ao reconhecer o marco temporal de ocupação, como sendo o da Constituição de 1988 (previsão de uma das condicionantes).

Essa decisão também se aplicaria à TI Raposa Serra do Sol, segundo o próprio Quartiero, que afirma a inexistência de indígenas habitando a área ocupada pelos arrozeiros antes de 1988. Ele espera que o "erro judiciário" seja corrigido, conforme declarou ao jornal Folha de Boa Vista. Atualmente o arrozeiro se diz "meio perturbado emocionalmente, com certos sintomas de falência de conduta" e abalo mental pelas ofensas que recebeu durante o processo judicial. Ele também informou que irá pedir indenização por danos morais, já que os rizicultores foram "vítimas da ditadura 'lulista'".

Pelo tempo em que está sem produzir, quase um ano, o rizicultor espera receber o valor do lucro cessante, a ser exigido por decisão judicial. Quartiero afirma que produzia 600 mil fardos de arroz ao ano, comercializados a R$ 48,00 cada. O lucro dele era de 30% sobre o valor arrecadado. O fazendeiro ainda não propôs a ação porque espera concluir a verificação de quanto deixou de vender, além de calcular a valorização do imóvel. As informações são do jornal Folha de Boa Vista.

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