Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=82170
Autor: Andrezza Trajano
16 de Mar de 2010
O rizicultor Paulo César Quartiero disse à Folha que, além de ter impetrado ações junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a validação do processo demarcatório da terra indígena Raposa Serra do Sol em área única, vai propor novas medidas judiciais cobrando lucro cessante e indenização por danos morais.
Ele alega que as recentes decisões da Suprema Corte em Mato Grosso do Sul, e aqui em Roraima - que manteve a permanência da fazenda Topografia, na reserva Anaro -, ao reconhecer o marco temporal da Constituição de 1988, também se aplicam à Raposa Serra do Sol.
A decisão do STF é quanto à presença de índios para efeito de demarcação de territórios até a promulgação da Constituição. Quartiero afirma que não havia indígenas habitando a área ocupada pelos arrozeiros (1% da reserva de 1,7 milhão de hectares) antes de 1988.
O lucro cessante que requer corresponde àquilo que o rizicultor deixou de lucrar com a paralisação da atividade desde que saiu da terra indígena em abril do ano passado, por força de decisão judicial.
"Estou há quase um ano sem produzir. Minhas máquinas estão apodrecendo. Reassentamento para nós, rizicultores, não cabe porque a área ainda é nossa. O que houve foi um erro judiciário que precisa ser corrigido à luz de novas decisões do Supremo Tribunal", argumentou o rizicultor.
Ele afirma que produzia 600 mil fardos de arroz ao ano, comercializados a R$ 48,00 cada. O lucro dele era de 30% em cima do valor arrecadado. "Não entrei ainda com a ação porque preciso quantificar o lucro cessante. Preciso pegar o histórico da firma para ver quanto vendia e quanto deixei de vender, além da valorização do imóvel", acrescentou.
O arrozeiro disse também que vai solicitar uma indenização por danos morais "por ter sido ofendido de muitas coisas", por diversas autoridades, durante o processo judicial. "Estou meio perturbado emocionalmente, com certos sintomas de falência de conduta, de abalo mental. Ainda sinto resquício da pressão que sofremos [os arrozeiros]. Somos vítimas da ditadura 'lulista'", criticou.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.