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Autor: Vera Gasparetto
14 de Mai de 2010
O advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, Fernando Coelho Correa, acompanha o caso da instalação do estaleiro da OSX, do grupo EBX do empresário Eike Batista, em Biguaçu, em Florianópolis (SC). Ele quer levantar informações precisas para a bancada do PT na Assembleia Legislativa do estado. Objetivo é que os deputados estaduais do PT se posicionem sobre a polêmica, já que o parlamento catarinense ainda não debateu o assunto.
Segundo Correa, que acompanhou a audiência pública realizada na Praia da Daniela, em abril passado, as primeiras análises do impacto ambiental são preocupantes, pela localização territorial do empreendimento na baía que banha a grande Florianópolis e próxima a três unidades de conservação federais. Por isso, opina que o negócio do empresário poderia ser instalado em outra área mais adequada. "O empreendimento poderia ser deslocado para uma área com vocação portuária e que também necessita de investimentos em desenvolvimento, como Imbituba".
Correa observa que o assunto é delicado, ainda, porque o estado de Santa Catarina necessita de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento, mas ao mesmo tempo, não agrida o meio ambiente de uma forma tão preocupante.
Imbituba localiza-se no litoral sul de Santa Catarina, distante 90 km da capital Florianópolis, e tem um porto que opera com grande capacidade. Fonte segura afirma que há um estudo da OSX para transferir o projeto para essa região.
O fato de o projeto estar localizado no entorno de três áreas de conservação federais exige que a Fatma (órgão estadual que analisa as licenças ambientais) solicite a anuência do ICMBio (órgão federal responsável pelas unidades de conservação), que tem poder de veto ao licenciamento estadual.
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