Proteção a florestas: governo pode criar órgão para incorporar o PPG-7

O Ministério do Meio Ambiente tomará nos próximos dois meses uma decisão sobre como executar, como política pública, a segunda fase (2004-2010) do Programa de Proteção às Florestas Tropicais (PPG-7), com recursos internacionais e da União. Após estudar o esquema armado no final do ano passado para a privatização da gestão de algo estimado em US$ 140 milhões em seis anos, o novo governo achou melhor adiar decisões, aprofundar seu conhecimento sobre o assunto e talvez criar um órgão no MMA especificamente para tocar o programa, agora como algo oficializado sob a forma de política pública. Foram notados "sinais estranhos" pela pressa em colocar o assunto para ser votado no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no apagar das luzes do Governo FHC e também pelo excessivo "empenho" de altos funcionários, ex-funcionários, dirigentes e consultores da área de meio ambiente, tanto no próprio ministério quanto em algumas organizações não governamentais (ongs). O caso tem um nome: Coalizão Floresta, uma ong formada em junho do ano passado já nos moldes da lei que deu existência às organizações da sociedade civil de interesse público (oscip), que exige total transparência, publicidade e demais critérios típicos do setor público quando se trata de gerir recursos vindos do Governo (Estados ou Municípios). Ex-funcionários, consultores e dirigentes de ongs ambientalistas de grande porte, ligados à Amazônia e à Mata Atlântica, juntaram-se para formar a oscip Coalizão Floresta e, antes mesmo de se incluirem no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), pleitearam junto ao Conama a assinatura de um termo de parceria que iria transferir para a ong o papel semelhante ao de agente financeiro e executor da fase dois do PPG7, cujo acordo dos doadores com o Brasil exige que nesta etapa o programa seja oficializado como política pública do Ministério do Meio Ambiente. A idéia era que a oscip se encarregasse da terceirização dessa oficialização do PPG-7, no pressuposto de que uma ong com regras do setor público como são as oscips poderia gerir melhor o dinheiro a ser distribuido a outras organizações para a execução de projetos de preservação ambiental. Mas como o processo foi açodado e envolve personalidades do meio ambiental que sempre estiveram por trás de um jeito ou de outro das decisões nesta área, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, resolveu dar ouvidos às denúncias que vem recebendo contra este termo de parceria desde fevereiro e retirou o assunto da pauta da primeira reunião do Conama no governo Lula. Seu secretário executivo, Cláudio Langone, foi encarregado de estudar melhor o assunto, mesmo porque ainda não está bem testado o modelo de oscip, que foi criado com base nas constatações do programa Comunidade Solidária, da antropóloga Ruth Cardoso, então primeira dama do país nos oito anos anteriores. O atual governo tem uma visão mais positiva do papel que o Estado pode representar como indutor de mudanças no desenvolvimento nacional e não segue a cartilha neoliberal, preferindo um relacionamento direto entre órgãos públicos e entidades representativas da sociedade civil organizada. As suspeitas de más intenções por trás da "terceirização do PPG-7" foram canalizadas a um dos representantes das ongs de menor porte no Conama, o Instituto de Desenvolvimento Ambiental (IDA) de Brasília, dirigido por Luis Mourão Sá, do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno. Ele interpelou a plenária do Conama sobre o assunto, foi repreendido por uma das diretoras do órgão e na quinta-feira passada entrou com representação administrativa no ministério colocando sob suspeita o processo da OF, como está sendo chamada entre os ambientalistas. A informação da retirada para estudos do processo foi dada inicialmente pelo Noticiário Ambiental, publicação eletrônica da empresa de comunicação e assessoria ambiental Via Ecológica. Agora, no final de semana, a revista IstoÉ levou o assunto para o âmbito da grande imprensa, contando toda a história que está por trás dos milhões de dólares movimentados pelo PPG-7, vindos de doações internacionais para proteger as florestas tropicais e engrossados por contrapartida orçamentária do Brasil. (Veja também www.ida.org.br, www.ambiente.org.br, www.mma.gov.br, www.viaecologica.com e www.istoe.com.br).