Protagonismo do índio nas políticas públicas - Wilson Matos da Silva

Protagonismo indígena! Essa é a palavra de ordem nos debates e em eventos que buscam a melhoria na qualidade das políticas públicas prestadas aos povos indígenas em nosso país. É imperioso o respeito e total cumprimento do art. 2o da lei federal 6.001, de 19/12/1973, bem como todos os seus 11 incisos, de igual forma, a legislação dos pactos internacionais, que disciplinam a livre determinação e autogoverno dos nossos povos, por parte da União, Estados-membros e dos Municípios.

Protagonismo indígena é a atuação dos próprios índios, através de uma participação construtiva na discussão, elaboração e implementação das políticas públicas. Envolvendo-se dessa forma, com as questões das nossas próprias comunidades, assim como, com as questões sociais do nosso país e do mundo, pensando global (O planeta) e atuando localmente ( em nossas casas, nas escolas indigenas e em nossas comunidades) os índios podem e devem contribuir para assegurar direitos, e para a resolução de problemas das comunidades nas nossas aldeias.

Protagonista é aquele ou aquela que protagoniza. A palavra protagonista vem do grego protagonistés. O principal lutador. A personagem principal de uma peça dramática, pessoa que desempenha ou ocupa o primeiro lugar em um acontecimento. Novo Dicionário Aurélio. Embora a palavra protagonista, como diz o Aurélio, signifique o principal, ninguém atua sozinho. Então procuramos sempre pessoas ou grupos que comungam as mesmas preocupações que temos com a CAUSA indígena.

O que irá definir se um recurso é adequado ou não aos interesses comunitários para a nossa gente será a possibilidade ou a impossibilidade da comunidade decidir sobre a natureza e os objetivos das ações propostas, o ingresso, a administração e a aplicação dos recursos, as estratégias de participação comunitária e sobre o processo de formação dos atores índios nele envolvidos.

Assim, os projetos externos adequados serão aqueles que trouxerem maior controle comunitário sobre si e sobre outros elementos culturais apropriados nas relações intersocietárias. Esse exercício do controle coletivo qualifica as sociedades indígenas e pode ser um novo instrumento de luta por maior autonomia, liberdade e desenvolvimento. Entretanto, a história recente mostra que o poder público pouco tem feito para ampliar a autonomia das comunidades indígenas e que, ao contrário, vetou-lhes sistematicamente a possibilidade de exercer o controle sobre os seus projetos. Até os dirigentes do órgão governamental indigenista são apadrinhados políticos não-indios.

Até muito pouco tempo atrás a idéia era que os índios deveriam se civilizar, estariam fatalmente condenados à extinção e por isso necessitariam ser protegidos pelo Estado. Mas esta situação foi alterada porque, mesmo com todos os fracassos das políticas de Estado para as comunidades indígenas, os índios sobreviveram apesar de tudo. É a partir desta contradição que afirmo categoricamente: as comunidades indígenas devem assumir o papel de protagonistas da sua própria luta idealizando, discutindo, elaborando e colocando em prática as políticas públicas voltadas aas nossas populações.

Nós os índios sobrevivemos ao extermínio nestes mais de 500 anos porque a visão de mundo nos dava uma perspectiva para continuarmos lutando. Conseguimos sobreviver. Posso considerar-me um sobrevivente, estou vivo, isto apesar de todas as tentativas, principalmente as do Estado, em querer que deixássemos de ser índios, para continuar afirmando que o momento é da ação afirmativa, da luta para que os nossos direitos sejam realmente efetivados e para que haja um espaço de interlocução com o Estado onde não sejamos os 'tutelados' mas sim os protagonistas das nossas reivindicações.

A lógica integracionista e assimilacionista perduraram até os anos 1980, quando os povos indígenas, com apoio significativo de organismos internacionais de entidades e de movimentos, desenvolveram um processo intenso de articulação e mobilização, através das grandes assembléias indígenas. Constitui-se, nessa década, um dos marcos importantes do exercício do protagonismo indígena frente ao Estado brasileiro, o que se concretizou no texto constitucional em 1988. (Falta os governantes se convencer de que é urgente e necessário, oportunizar os próprios índios na implementação das políticas publicas indígenas).

A intolerância estabelecida contra os povos indígenas se evidencia sempre que terras indígenas são reivindicadas para a demarcação e sobre as quais o poder público passa a desenvolver o devido procedimento administrativo que possa assegurar a posse e o usufruto indígena. Nestes períodos e contextos, tornam-se evidentes as relações de preconceito, bem como as violências, o que deixa claro o fato de que os nossos povos são tolerados na medida em que não estejam lado a lado na sociedade, disputando direitos.

Este é o novo desafio das comunidades indígenas: ser protagonistas do seu próprio futuro. Ao reconhecerem as diferenças e ao lutarem por seus direitos, nós os índios fortalecemos a noção de um Brasil como nação democrática, que respeita as diferenças, mas sem privilégios. A política do Protagonismo tira os índios da invisibilidade diante do restante da sociedade brasileira, para sermos os donos de nossos próprios destinos.

*Índio residente na Aldeia Jaguapirú, Advogado, (CEAI OAB/MS), Diretor regional do ODIN (Observatório de Advogados indigenas no MS, E-mail matosadv@yahoo.com.