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02 de Set de 2015
Proposta prevê indenização na demarcação de terras indígenas
Relatório da PEC 215 foi apresentado hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados
postado em 02/09/2015 17:16
Marcella Fernandes /
O novo relatório da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcação de terra indígenas é considerado por ambientalistas como mais prejudicial para os povos tradicionais do que o apresentado na legislatura passada. O texto incluiu o pagamento de indenização no caso de demarcações após 1988 e abrangeu de forma clara territórios quilombolas nas mudanças.
O relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), membro da bancada ruralista pode ser votado na próxima reunião da comissão, ainda sem data prevista. O texto foi apresentado hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, mas o conteúdo não foi debatido. Dos 26 titulares, 11 são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. A fim de evitar confusões, segurança na sala onde o relatório foi lido foi reforçada, mas não houve qualquer protesto.
De acordo com a proposta, o Executivo precisará propor por meio de um projeto de lei qual a área a ser demarcada. Hoje isso é feito por meio de decreto presidencial. Serraglio critica a desarticulação dos órgãos envolvidos no processo, como a Funai, Ibama e Incra. "As demarcações das terras indígenas têm culminado em perdas econômicas dos proprietários e posseiros, que, inesperadamente, deixam para trás uma história de vida e de trabalho. Perdem todo o patrimônio construído durante anos de persistência na atividade agrícola e pastoril", diz o texto.
Na avaliação de Márcio Santilli, um dos fundadores do Instituto Socioambiental (ISA), a mudança inviabilizaria a demarcação de terras. Ele estima que haja mil processos envolvendo territórios indígenas e outros 200 de quilombolas. "Nessa proposta o Congresso em poucos anos faria 1.200 leis para atender a esse tipo de demanda. Não tem condições de depender do timing imprevisível do Legislativo", critica. De acordo com o especialista, a mudança é inconstitucional por ferir um direito adquirido e a harmonia entre poderes e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Tramitação
Se for aprovado na comissão, a PEC segue para o Plenário da Casa, onde precisa de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos para passar. De lá, o texto vai para o Senado, onde precisa também ser aprovada em dois turnos por dois terços da Casa. A medida, contudo têm resistência por parte dos senadores. Em 26 de maio, um grupo de 42 dos 81 membros da Casa assinou um manifesto em que classifica como "atentado" a tentativa de aprovar a PEC.
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