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Autor: Mônica Ribeiro
04 de Nov de 2013
A tese apresentada pelos Promotores de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Dr. Augusto César Leite de Resende e Dr. Dejaniro Jonas Filho, intitulada "A Ação de Improbidade Administrativa como Instrumento de Proteção dos Conhecimentos Tradicionais", apresentada no XX Congresso Nacional do Ministério Público, realizada na cidade de Natal/RN, foi aprovada por unanimidade e será publicada, com ISBN (International Standard Book Number) pela editora Lumen Juris, inclusive em formato de e-book.
O Promotor de Justiça Dr. Augusto César Leite de Resende explicou que a ideia central da tese é a de que "a ação de improbidade administrativa é um forte instrumento de proteção dos conhecimentos tradicionais, porque não há proteção e promoção eficaz dos direitos humanos e dos direitos fundamentais sem a perspectiva da punição".
O Promotor de Justiça Dr. Dejaniro Jonas Filho se aprofundou: "As comunidades tradicionais, tais como os povos indígenas, quilombolas e catadoras de mangaba, são portadoras de culturas únicas voltadas à utilização sustentável dos recursos da biodiversidade. Os saberes destas comunidades locais são considerados "bens", integrantes do patrimônio cultural imaterial brasileiro, porque se ajustam ao preceituado no art. 216, inciso II, da Constituição da República e no art. 2o da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial".
"Nesse contexto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm o dever de promover e proteger os conhecimentos tradicionais por meio do registro, de maneira que o agente público que deixar de promover o registro dos conhecimentos tradicionais poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa", finalizou Dr.Dejaniro.
A apresentação da tese foi extremamente prestigiada e parabenizada. O evento contou com a presença da Presidente do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e de diversos Promotores de Justiça do Brasil. Vários Membros do MP de Sergipe foram compartilhar desse momento de alegria. Estavam presentes, a Procuradora de Justiça Maria Creuza Brito de Figueiredo e os Promotores de Justiça, Adélia Pessoa, Arnaldo Figueiredo Sobral, Cláudia Virgínia Oliver de Sá, Luciana Duarte Sobral, Maura Silva de Aquino, Maria Helena Sanches Lisboa, Newton Silveira Dias Júnior, Nilzir Soares Vieira Júnior, Paulo José Francisco Alves Filho, Rafael Schwez Kurkowski, Rogério Ferreira da Silva e Virgílio do Vale Viana.
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