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02 de Mai de 2024
Projetos de lei no Congresso podem beneficiar o garimpo clandestino, alerta Ibram
Houve crescimento de 300% da mineração em áreas de conservação de 1985 a 2020
Cibelle Bouças
02/05/2024
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) relatou preocupação com o avanço no Congresso Nacional de projetos de leis para o garimpo que podem acabar beneficiando o garimpo clandestino.
"O garimpo ilegal atinge de maneira perversa e nociva a Amazônia e outras áreas. O garimpo ilegal trabalha com informalidade, exploração do trabalho, evasão de impostos, até com prostituição de garotas, entrada de drogas, descaminho de mercadorias", afirmou o presidente do Ibram, Raul Jungmann. Ele acrescentou que houve crescimento de 300% da mineração em áreas de conservação de 1985 a 2020. "Isso é caso de polícia. O Ibram é absolutamente contrário ao que isso representa", disse.
Entre as propostas citadas pelo executivo em discussão no Congresso está o projeto de lei no 957/2024, do deputado Filipe Barros (PL/PR), que modifica o Código Mineral. O projeto permite a instituição de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de superfície, concomitante com direitos pré-existentes e na mesma área dos titulares destes direitos. Em outras palavras, legaliza a invasão e a ocupação de terras concedidas às mineradoras. O presidente do Ibram, Raul Jungmann, disse que há hoje um movimento na Câmara dos Deputados para que o projeto tramite em regime de urgência.
Outro projeto de lei é o PL no 2973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), que tramita no Senado. O projeto também permite a concessão de PLGs em áreas já tituladas. A diferença do projeto que está na Câmara é que passa apenas por uma comissão, o que limita o debate.
Para Jungmann, os projetos facilitam a implantação de garimpos, sem que o poder público tenha condições de fiscalizar. Ele considera que esses projetos, se forem aprovados sem alterações, podem dar origem a várias "Serras Peladas" pelo país - uma alusão ao mega garimpo implantado na Amazônia, que causou um enorme passivo ambiental e mortes de garimpeiros.
O Ibram também criticou a proposta do governo de criação do novo Imposto Seletivo de 1%, que vai incidir sobre a mineração, e de fundos estaduais para incidir sobre mineração e outros setores exportadores, previstos na reforma tributária.
"A tributação reduz a atratividade do negócio no Brasil e reduz a segurança jurídica", observou o diretor de relações institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin.
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