Projeto vai regularizar casas em área de preservação no morro da Boa Vista, em Joinville

Um problema que já dura mais de 50 anos deverá ser superado com um projeto da Prefeitura de Joinville. Trata-se das 25 casas que foram construídas nas imediações da rua Pastor Guilherme Rau, na região do Morro da Boa Vista voltada para a região central. A rua faz a ligação entre a subida para o Mirante, na altura do Parque Zoobotânico, com a via que passa ao lado da Prefeitura. Como os imóveis estão localizados em área considerada de preservação, os moradores não podem requerer ligação de água e eletricidade. O projeto prevê a regularização dos imóveis, com restrições, e vai permitir a ligação da energia elétrica. A água é captada em nascentes no morro.

Atualmente os moradores têm uma série de restrições referentes aos imóveis. Eles não podem negociar as propriedades e reformas são limitadas. Na segunda da semana passada (6), uma casa foi demolida pela Prefeitura. De acordo com a Sema (Secretaria do Meio Ambiente) de Joinville, a ação se deu porque o morador estava fazendo obras sem a prévia autorização.

O projeto que vai regularizar a área é o plano de manejo da Arie (Área de Relevante Interesse Ecológico) do Morro da Boa Vista, explica a diretora executiva da Sema. "Com o plano de regularização eles vão ter um título de uso do imóvel, e o mais importante, vão receber energia elétrica. Como estão numa área de preservação, não pode ter energia elétrica agora", afirma Maria Raquel de Matos.

A regularização ainda não tem data estimada. "A Prefeitura está agindo, mas como tudo corre em processo judicial não há como detalhar o processo nem falar em datas", explica Maria.
Além de levar energia elétrica às casas, com a regularização as famílias vão ter endereço para entrega de correspondência, o que implica na possibilidade de poder efetuar cadastro para obter financiamentos.

As restrições para o uso do solo e dos imóveis vão continuar. O plano determina que as famílias não podem suprimir a vegetação na área e continuarão precisando apresentar um projeto para obter autorização para qualquer reforma. O acesso de visitantes será limitado e não será permitido o plantio de novas espécies de plantas sem a autorização da Sema.

"Só falta a energia elétrica"

Todos os dias, depois do sol se pôr, Jaci Sabino Vicente, 61 anos, e sua mãe, Genoveva Sabino Vicente, 86, só podem contar com as velas para iluminar a casa espaçosa onde moram, dentro da área de conservação do Morro do Boa Vista, no caminho para o mirante. A falta de energia elétrica é a principal necessidade dos moradores da área, mas não tira o prazer de viver em um lugar tranquilo."Aqui é muito bom, aliás não tem lugar como aqui", defende Vicente.

Genoveva, que comprou o terreno há mais de 60 anos, conta que o silêncio no local só é quebrado no sábado e domingo. "No fim de semana que isso aqui (rua que dá acesso ao mirante) enche de gente", conta. E para ver televisão e tomar banho quente, eles deram um jeito. "O chuveiro é a gás e a televisão é a bateria", conta Vicente.

O servidor público aposentado perdeu as contas de quantas pessoas apareceram na porta da casa dele prometendo energia elétrica. "Eles chegam aqui, comem, prometem que vai ter luz em casa e nunca nada acontece", reclama. Por mês, Vicente conta que gasta cerca de R$ 50 a R$ 60 com a compra de velas. Valor que ele não se importaria em gastar com a conta de luz, que iria trazer mais conforto para ele e sua mãe.

Ele também aponta que um dos acessos para rua atrás da Prefeitura de Joinville, fechado para carros por pedaços de trilhos, dificultou o trânsito. "Gostaríamos que tirassem aquilo de lá porque é importante uma segunda opção. Tem dia que não dá para passar nem ambulância pelo caminho do mirante por causa do tanto de carro que vem."

Obras resultam em demolição

Na segunda da semana passada (6), o soldador Isaías Cavalheiro, 26 anos, estava no trabalho quando recebeu a ligação da mãe dizendo que a casa que ele estava reformando para o casamento, localizada na rua Pastor Guilherme Rau, na área de preservação do Morro da Boa Vista, estava sendo demolida pela Prefeitura. Ele foi até o local e chegou a chamar a Polícia Militar, mas o imóvel foi derrubado.

"A gente fica horrorizado, porque somos pessoas simples, não temos condições de contratar um advogado", disse Cavalheiro. A casa, que segundo ele tinha mais de 50 anos, fosse demolida. De acordo com a diretora executiva da Sema (Secretaria do Meio Ambiente) de Joinville, Maria Raquel de Matos, a obra realizada no imóvel era irregular.

"O caso desse senhor é que a ocupação do Morro da Boa Vista e no Iririú, que são duas unidades de conservação, só pode ter construção com um plano que tem que ser aprovado pelo Ippuj (Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville) e pela Sema", disse Raquel.

Cavalheiro afirma que ia mandar o plano, e que a Prefeitura não respeitou o prazo para que ele regularizasse a situação. "Me notificaram no dia 25 de setembro e disseram que eu tinha 20 dias para recorrer, mas vieram antes e acabaram com tudo". Ele afirma que vai buscar formas de se defender da ação. "Eu não vou aceitar isso", disse Cavalheiro.

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