Valor Econômico, Política, p. A6
24 de Mar de 2015
Projeto sobre biodiversidade pode virar lei
A Câmara dos Deputados e Senado Federal pautaram para esta semana cinco projetos com impacto econômico que têm alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/ Ello) para o Valor Política.
Ao todo, 28 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
Dentre os pautados, apenas um projeto no Senado tem alta chance de virar lei: o PLC (2/2015), que regulamenta o acesso ao patrimônio genético do país e à cobrança de royalties pelo uso da biodiversidade nacional. A proposta, já aprovada na Câmara, é de autoria do governo e tramita em regime de urgência constitucional.
Os outros quatro projetos com alta probabilidade estatística de se tornarem leis dentro de seis meses se encontram na Câmara. Dois destes são propostas de emenda constitucional (PECs) no plenário: a PEC da Bengala, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a PEC que torna obrigatório o diploma para exercício da função de jornalista.
Os outros dois estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação terminativa, quando dispensam análise pelo plenário, e se aprovados vão direto à sanção presidencial. O PL 6748/2010 obriga que os proprietários de edificações situadas próximas a aeródromos e helipontos instalem, operem e mantenham equipamentos de sinalização e balizamento aéreo, sob pena de multa diária e que o poder público faça a instalação e repasse os custos.
Já o PL 6698/2013 aperfeiçoa a legislação para tratamento da empresa individual de responsabilidade limitada, com o fim da exigência de capital mínimo para abertura de companhia, e cria a figura da sociedade limitada unipessoal, em que um único sócio concentra as quotas de uma sociedade limitada.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
Valor Econômico, 24/03/2015, Política, p. A6
http://www.valor.com.br/politica/3971340/projeto-sobre-biodiversidade-p…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.